Data de apresentação 08/05/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Cria calendário do Estado do Espírito Santo, a semana de prevenção ao uso indevido de drogas.

 Autoria

Lelo Coimbra;

 Norma resultante Lei Ordinária 5141/1995