Data de apresentação 15/05/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Denomina "João Batista Ferreira" a rodovia estadual que liga a Cidade de Itapemirim ao Município de Rio Novo do Sul.

 Autoria

Benedito Enéas;

 Norma resultante Lei Ordinária 5087/1995