Mensagem de Resposta ao Pedido de Informação 76/1989

 Data de apresentação 17/10/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo /1989
 Ementa

Resposta ao Requerimento de Informação nº 574/1989, do Deputado Douglas Puppin.

 Norma resultante Lei Ordinária 8712/2007