Mensagem de Resposta ao Pedido de Informação 77/1989

 Data de apresentação 17/10/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo /1989
 Ementa

Resposta ao Requerimento de Informação nº 623/1989, do Deputado Antônio Moreira.

 Norma resultante Lei Ordinária 8714/2007