Mensagem de Resposta ao Pedido de Informação 91/1989

 Data de apresentação 20/11/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo /1989
 Ementa

Resposta ao Requerimento de Informação nº 1166/1989, do Deputado Valci Ferreira.

 Norma resultante Lei Ordinária 8721/2007