Data de apresentação 21/11/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

Estabelece as diretrizes e a política estadual de saneamento básico e dá outras providências. Mensagem Nº 279/2008.

 Autoria

Poder Executivo;

  Histórico da Tramitação 59 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2009
09/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
09/12
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
09/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
nov
2008