Data de apresentação 18/06/2013 00:00:00
 N° Processo /2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 9.742, de 08/12/2011, que autorizou o Poder Executivo a doar ao Município de Iconha-ES uma área de 10.000m2 (dez mil metros quadrados). Mensagem nº 137/2013.

 Norma resultante Lei Ordinária 10063/2013

  Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 17 horas, 55 minuto(s).

09/07
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
09/07
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jul
jun
2013