Data de apresentação 01/11/2017 14:04:20
 N° Processo 3923/2017
 N° Protocolo 1441/2017
 Ementa

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os desfiles das Escolas de Samba.

 Autoria

Doutor Hércules;

 Norma resultante Lei Ordinária 10921/2018

  Histórico da Tramitação 1014 Dia(s), 16 horas, 7 minuto(s).

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