Projeto de Resolução 11/2019

 Data de apresentação 20/02/2019 11:05:14
 N° Processo 824/2019
 N° Protocolo 827/2019
 Ementa

Projeto de Resolução Alterando e revoga dispositivos da Resolução nº 1.370, de 14 de dezembro de 1982.

 Autoria

Dr. Rafael Favatto;

 Norma resultante Resolução 5924/2019

  Histórico da Tramitação 144 Dia(s), 23 horas, 41 minuto(s).

jul
13/03
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
mar
fev
2019