Proposta de Emenda à Constituição Estadual 2/2003

 Data de apresentação 17/02/2003 00:00:00
 N° Processo /2003
 N° Protocolo /2003
 Ementa

Altera a redação do § 5º do art. 58 da Constituição Estadual (Proíbe reeleição para os cargos da Mesa Diretora).

 Norma resultante Lei Ordinária 2819/1973

  Histórico da Tramitação 6426 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

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2020
dez
16/04
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário  1 dia, 3 minutos Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
02/04
Discussão e votação em 1º turno Plenário  23 horas Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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2003