Projeto de Resolução 49/2019

 Data de apresentação 16/10/2019 18:00:52
 N° Processo 11252/2019
 N° Protocolo 6812/2019
 Ementa

Denomina “Elcio Alvares” o espaço destinado ao funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública do Espírito Santo, a ser instalado no edifício-sede da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Norma resultante Resolução 6663/2019

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 14 horas, 4 minuto(s).

05/11
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico
nov
out
2019