ATO N.º 1730, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.

CONSIDERANDO a necessidade de constituir um Grupo de Trabalho do Projeto Revisa Ales composto por servidores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e por representantes da Sociedade Civil, visando à Revisão, à Modernização e à Desburocratização da Legislação do Estado do Espírito Santo;

O 1º VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, regimentais, e em especial ao Ato da Mesa Diretora nº 1193, de 16 de junho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho do Projeto Revisa Ales, composto por servidores do Poder Legislativo e por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Sociedade Civil, com a finalidade de elaborar um estudo técnico, por eixo temático, para efetuar a Classificação, Indexação, Compilação e Consolidação da Legislação do Estado do Espírito Santo.

Art. 2º O Grupo de Trabalho composto por servidores da Ales terá a seguinte composição:

Coordenação Executiva

Matrícula	Servidor	Cargo	Lotação
35984	MARCOS PONTES DE AQUINO	Consultor Parlamentar Temático	Vice-Presidência

Classificação e Indexação da Legislação Estadual.

Matrícula	Servidor	Cargo	Lotação
203313	JOSÉ ROBERTO SILVA HERNANDES	Diretor da Consultoria Temática	Diretoria da Consultoria Temática
201558	ROBERTA RIBEIRO NEWMAN WESTMOR NUFFIELD	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática
203517	ROBERTO ANTONIO BRESSIANE	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática

Compilação da Legislação Estadual.

Matrícula	Servidor	Cargo	Lotação
35889	ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO	Técnico Legislativo Sênior	Diretoria de Documentação e Informação
207900	DENISE ROLIM	Técnico Legislativo Sênior	Diretoria de Documentação e Informação
208095	DENILSON JOSÉ DE OLIVEIRA	Diretoria de Documentação e Informação	Diretoria de Documentação e Informação
201160	GEANA MODENESI HERZOG	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática
208553	MARCELLE ALTOÉ TEMPORIM	Assessor Júnior	Diretoria de Documentação e Informação
203247	MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE ABI HARB SANTOS	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática
203954	MARIDALVA DEL FIUME MOSCHEN	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática
207010	NECTON ROBERTO CAETANO	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática

Consolidação da Legislação Estadual.

Matrícula	Servidor	Cargo	Lotação
201631	AYRES DALMASIO FILHO	Técnico Legislativo Sênior	Diretoria de Redação
034908	CARLOS EDUARDO CASA GRANDE	Secretário Geral da Mesa	Secretaria Geral da Mesa
035409	CLÁUDIA MARÇAL RODRIGUES CRUZ	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática
200633	ERNESTA ALMONFREY	Técnico Legislativo Júnior	Diretoria de Redação
28244	LUZIA ANA AUGUSTO	Consultor Parlamentar Temático	Diretoria da Consultoria Temática
201067	MIGUEL PEDRO AMM FILHO	Consultor Parlamentar Temático	Coordenação Especial das Comissões Temporárias e Órgãos Especiais
201556	PAULO MARCOS LEMOS	Diretor de Taquigrafia Parlamentar	Diretoria da Taquigrafia
209213	RAFAEL HENRIQUE GUIMARÃES TEIXEIRA DE FREITAS	Procurador- Geral	Procuradoria Geral
208337	VINICIUS OLIVEIRA GOMES LIMA	Procurador	Diretoria da Procuradoria

Art. 3º Por indicação dos Poderes constituídos e da Sociedade Civil, elencados no o art. 1º deste Ato, comporão o Grupo de Trabalho os seguintes membros:

Nome	Cargo	Órgão
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO	Analista Judiciário e Chefe de Gabinete da Presidência	Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
DANILO RAPOSO LÍRIO	Promotor de Justiça	Ministério Público do Estado do Espírito Santo
LYNCON DE OLIVEIRA REIS	Auditor de Controle Externo e Secretário de Controle Externo	Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
RODRIGO FRANCISCO DE PAULA	Procurador- Chefe do Centro de Estudos e Informações Jurídicas	Procuradoria Geral do Estado
ANDERSON SANT´ANA PEDRA	Procurador do Estado	Procuradoria Geral do Estado
ROBERT URSINI DOS SANTOS	Defensor Público e Assessor Jurídico	Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
SOLANGE ANTUNES RESENDE	Assessora Executiva do Conselho de Assuntos Legislativos - COAL	Findes/Cindes
MARA CAMPOS	Assessora de Comunicação e da Rede Nacional de Assessorias Legislativas - RENALEGIS	Fecomércio ES
WAGNER JUNIOR CORREA	Assessor Jurídico	Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL/Vitória-ES
ALEXANDRE DEOLINDO PARIS	Assessor Jurídico	Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL/Vitória-ES

Art. 4º O Grupo de Trabalho do Revisa Ales aprovará na primeira reunião ordinária o Plano de Trabalho e o Cronograma das atividades a serem executadas.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho do Revisa Ales promoverá amplo estudo e discussão da Legislação Estadual, por meio de reuniões periódicas, fóruns e audiências públicas.

Art. 5º O Grupo de Trabalho do Revisa Ales terá o prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação deste Ato, para a conclusão do estudo técnico visando à Modernização e à Desburocratização da Legislação do Estado do Espírito Santo.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em Vitória 26 de setembro de 2017.

MARCELO SANTOS

1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa

Coordenador Geral do Projeto Revisa Ales

Este texto não substitui o publicado no D.P. L de 27/09/2017.