LEI COMPLEMENTAR Nº 339, de 07 de  dezembro  de 2005.

 

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 248, de 28.6.2002, alterado pela Lei Complementar nº 294, de 9.7.2004, que especifica os cargos de provimento efetivo criados no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – IEMA.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo IV da Lei Complementar n° 248, de 28.6.2002, alterado pela Lei Complementar nº 294, de 9.7.2004, que especifica os cargos de provimento efetivo criados no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

NOMENCLATURA

ESCOLARIDADE

QUANT.

VALOR

VALOR TOTAL

Técnico de Meio Ambiente

Superior

91

2.080,00

189.280,00

Técnico de Recursos Hídricos

Superior

25

2.080,00

52.000,00

Técnico de Atividades Minerarias

Superior

05

2.080,00

10.400,00

Analista de Sistemas

Superior

03

1.268,00

3.804,00

Jornalista

Superior

01

1.268,00

1.268,00

Economista

Superior

01

1.268,00

1.268,00

Contador

Superior

01

1.268,00

1.268,00

Administrador

Superior

06

1.268,00

7.608,00

Advogado

Superior

02

1.268,00

2.536,00

Bibliotecário

Superior

01

1.268,00

1.268,00

Agente Tecnólogo

Superior

08

1.268,00

10.144,00

Agente Técnico

Médio

25

686,40

17.160,00

Agente Administrativo

Médio

55

504,40

27.742,00

Guarda Ambiental

Médio

04

546,00

2.184,00

Motorista

Médio

20

468,00

9.360,00

TOTAL

 

248

 

337.290,00

 

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 07 de  dezembro  de 2005.

 

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

  Reproduzido no DIO de 09/12/05, por ter sido publicado com incorreção no DIO de 08.12.05.