LEI COMPLEMENTAR Nº 610, de 16  de Dezembro de 2011.

 

Altera o Quadro “Funções Gratificadas” constante do Anexo V da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo V da Lei Complementar nº 197, de 11.01.2001, na parte referente às Funções Gratificadas, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 16  de Dezembro de 2011.

  

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

   

Este texto não substitui o publicado no DIO de 20/12/2011.

 

Anexo Único, a que se refere o artigo 1º desta Lei Complementar.

 

 

 

Nomenclatura

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

(Mês)

Valor Total

(Ano)

 

Chefe de Departamento

 

06

 

1.121,95

 

6.731,70

 

80.780,40

 

Chefe de Escritório Regional

 

04

 

 

808,62

 

3.234,48

 

38.813,76

 

 

Secretária de Diretoria

 

 

02

 

 

539,09

 

1.078,18

 

12.938,16

 

 

Chefe de Escritórios Locais

 

29*

 

539,09

 

15.633,61

 

187.603,32

 

Chefe de Seção

 

18

 

283,02

 

5.094,36

 

61.132,32

 

Motorista de Diretoria

 

       02

 

269,53

 

539,06

 

6.468,72

 

Total Geral

 

61

 

 

 

32.311,39

 

387.736,68