LEI Nº 9.624, DE 18 DE JANEIRO DE 2011
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de
abril de 2019)
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o
exercício financeiro de 2011.
O GOVERNADOR DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e
eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Esta Lei estima a
receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2011, no
valor de R$ 12.880.412.659,00 (doze bilhões, oitocentos e oitenta milhões,
quatrocentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais), conforme
estabelecido no artigo 150, § 5º da Constituição
Estadual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
9.501, de 03.8.2010, compreendendo:
I - o orçamento fiscal referente
aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta
e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento da seguridade
social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração
direta e indireta, bem como fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público;
III - o orçamento de
investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com direito a voto.
TÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º A receita total
estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$
12.880.412.659,00 (doze bilhões, oitocentos e oitenta milhões, quatrocentos e
doze mil, seiscentos e cinquenta e nove reais) assim distribuída:
I - Orçamento Fiscal em R$
10.143.439.354,00 (dez bilhões, cento e quarenta e
três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro
reais);
II - Orçamento da Seguridade
Social em R$ 2.736.973.305,00 (dois bilhões, setecentos e
trinta e seis milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e
cinco reais).
Art. 3º As receitas
decorrentes da arrecadação de tributos e de outras receitas correntes e de
capital, na forma da legislação vigente, discriminadas em anexo a esta Lei, são
estimadas com o seguinte desdobramento:
CAPÍTULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Seção I
Da Despesa Total
Art. 4º A despesa total
fixada, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
no mesmo valor da receita orçamentária, é de R$ 12.880.412.659,00 (doze
bilhões, oitocentos e oitenta milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e
cinquenta e nove reais), sendo:
I - Orçamento Fiscal em R$
9.907.240.877,00 (nove bilhões, novecentos e sete milhões, duzentos e quarenta
mil, oitocentos e setenta e sete reais);
II - Orçamento de Seguridade
Social em R$ 2.973.171.782,00 (dois bilhões, novecentos e
setenta e três milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta e
dois reais).
Seção II
Da Distribuição da Despesa por Órgãos
Art. 5º A despesa fixada à
conta dos recursos previstos, observada a programação constante do detalhamento
das ações, apresenta, por Órgão, o seguinte desdobramento:
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Art. 6º Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir créditos suplementares:
I - até o limite de 20% (vinte por
cento) do valor total do orçamento, de acordo com o disposto no artigo 17, § 5º da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 9.501/10, mediante a utilização de recursos provenientes
de anulação de dotações orçamentárias, conforme o artigo 43, § 1º,
inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17.3.1964;
II - a conta de recursos de
excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º,
inciso II e §§ 3º e 4º da Lei Federal nº 4.320/64;
III - a conta de superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2010, nos termos do
artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º
da Lei Federal nº 4.320/64;
IV - a conta do produto de
operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao
Poder Executivo realizá-las, conforme o artigo 43, § 1º,
inciso IV da Lei Federal nº 4.320/64;
V - com o objetivo de atender ao
pagamento de despesas com:
a) amortização e encargos da
dívida;
b) pessoal e encargos sociais,
mediante a utilização de recursos provenientes da anulação de dotações consignadas
no mesmo grupo de despesa, desde que mantido o mesmo valor aprovado para cada
Poder;
VI - anulando a reserva de
contingência, para utilizar como fonte de recursos para abertura de créditos
suplementares.
TÍTULO III
DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CAPÍTULO I
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 7º A despesa do
Orçamento de Investimento, observada a programação constante do Anexo IV desta
Lei, é fixada em R$ 257.334.963,00 (duzentos e cinquenta e sete milhões,
trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais) com o
seguinte desdobramento:
CAPÍTULO II
DAS FONTES DE FINANCIAMENTO
Art. 8º As fontes de receita, para
cobertura da despesa fixada no artigo 7º, são estimadas com o seguinte
desdobramento:
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º As entidades aptas
a receberem transferências a título de subvenções sociais, contribuições
correntes e auxílios, em cumprimento aos artigos
23, 24 e 25 da Lei nº 9.501/10, são as constantes do Anexo V desta Lei.
Art. 10.
As dotações orçamentárias fixadas para cobrir despesas com contribuições
previdenciárias complementares dos Poderes e Órgãos ao Regime Próprio de
Previdência do Estado no Orçamento de 2011 ficarão bloqueadas, não podendo ser
utilizadas como fonte de anulação para abertura de créditos especiais e
suplementares, caso seja adotada a contabilização das mesmas de forma extraorçamentária.
Parágrafo
único. Entende-se como despesas com contribuições
previdenciárias complementares as contribuições descritas no § 1º do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 282, de 22.4.2004.
Art. 11.
Integram esta Lei os seguintes Anexos:
II - Anexo II - Despesas por
Órgãos e Unidades Orçamentárias (Recursos de Todas as Fontes) Poderes
Legislativo e Judiciário e Ministério Público;
III - Anexo III - Despesas por
Órgãos e Unidades Orçamentárias (Recursos de Todas as Fontes) Poder Executivo;
IV - Anexo IV - Orçamento de
Investimento;
V - Anexo V - Entidades aptas a
receberem transferências a título de Subvenções Sociais, Contribuições
Correntes e Auxílios (artigos 23, 24 e 25 da Lei
nº 9.501/10);
VI - Anexo VI - Demonstrativo
Regionalizado de Isenções, Anistias, Remissões, Subsídios e Benefícios Fiscais;
VII - Anexo VII -
Compatibilização da Proposta Orçamentária com as Prioridades e Metas da Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
VIII - Anexo VIII - Emendas
Parlamentares.
Art. 12.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 18 de janeiro de 2011.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui o
original publicado no DIO de 20/01/2011.
(Incluído pela Lei n° 9.640, de 01 de abril de 2011.)
(Incluído pela Lei nº 9.650, de 15 de abril de 2011)
Anexo V– Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios
|
ANEXO I |
|
|
|
|
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Subvenção Social |
|
|
Órgão: 40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA |
Município: |
|
Unidade Orçamentária: 40.101 - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
|
|
|
|
|
ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA |
AFONSO CLÁUDIO |
|
ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE ARTE, ARTESANATO E PRODUTOS
AGRO-INDUSTRIAL RURAL ARTESANAL DE ALEGRE - APROART |
ALEGRE |
|
LYRA CARLOS GOMES |
ALEGRE |
|
ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CÓRREGO
DA PRATA |
ANCHIETA |
|
ADESE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA FILHOS DA PRINCESA
DO SUL |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
BLOCO CARNAVALESCO INDEPENDENTES DO AQUIDABÃ |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ENTIDADE LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CARIACICA - ADECCA |
CARIACICA |
|
ASSOCIAÇÃO DA CULTURA ITALIANA DE CARIACICA - ACIC |
CARIACICA |
|
ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA |
CARIACICA |
|
ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA BOA NOVA |
CARIACICA |
|
CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO ESPÍIRITO SANTO - CUFA - ES |
CARIACICA |
|
INSTITUIÇÃO DE TRADIÇÕES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SÃO JUDAS
TADEU |
CARIACICA |
|
INSTITUTO FREI MANUEL SIMÓN |
CASTELO |
|
SOCIEDADE CASTELENSE DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA - SOCIETÁ
ITALIANA DI CASTELLO |
CASTELO |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA POPULAR ORIENTADA AO ESPORTE E DE
INCENTIVO A RAÍZES AFRO-BRASILEIRA - ACAPOEIRA |
CONCEIÇÃO DA BARRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
CONCEIÇÃO DA BARRA |
|
PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI |
CONCEIÇÃO DA BARRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE FUNDÃO |
FUNDÃO |
|
CIA CIRCO TEATRO CAPIXABA |
FUNDÃO |
|
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
REGIÃO DO CAPARAÓ - CONSÓRCIO CAPARAÓ |
GUAÇUÍ |
|
GRUPO TEATRAL GOTA, PÓ E POEIRA |
GUAÇUÍ |
|
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA |
GUAÇUÍ |
|
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CASA DA CAPOEIRA |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIO CLARO |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA HIPPIE - EXPOHIPPIE |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
GUARAPARI |
|
CJB - CONEXÃO JOVEM DO BRASIL |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE -
CLUBE CAPIXABA |
GUARAPARI |
|
LIGA GUARAPARIENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS |
GUARAPARI |
|
SOCIEDADE MUSICAL LIRA DE OURO GUARAQUIÇABA |
GUARAPARI |
|
TEATRO PAROQUIAL DE ITAGUAÇU |
ITAGUAÇU |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE JOÃO NEIVA |
JOÃO NEIVA |
|
INSTITUTO PRESERVARTE |
JOÃO NEIVA |
|
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL |
LARANJA DA TERRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE MUQUI |
MUQUI |
|
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO DE MUQUI |
MUQUI |
|
CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E ARTE DONA SENHORA DE MUQUI ES |
MUQUI |
|
ESCOLA DE MÚSICA MANOEL VICENTE DE CASTRO |
MUQUI |
|
ASSOCIAÇÃO DE ROTARY CLUBS DO DISTRITO 4410 DE ROTARY
INTERNACIONAL |
NOVA VENÉCIA |
|
CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR |
PINHEIROS |
|
ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DE IMIGRANTES SUÍÇOS - ARIS |
RIO NOVO DO SUL |
|
RÁDIO COMUNITÁRIA MENSAGEM 87,9 |
RIO NOVO DO SUL |
|
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DO COLONO |
SANTA LEOPOLDINA |
|
ACEJ - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DA JUVENTUDE |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE BELÉM |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|
CÍRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA |
SANTA TERESA |
|
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTA TERESA - IHGEST |
SANTA TERESA |
|
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
|
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DENDÊ |
SÃO MATEUS |
|
CENTRO CULTURAL ARAÇÁ |
SÃO MATEUS |
|
SOCIEDADE MUSICAL LIRA MATEENSE |
SÃO MATEUS |
|
ASSOCIAÇÃO DAS BANDAS DE CONGO DA SERRA - ABC SERRA |
SERRA |
|
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DE MANGUINHOS |
SERRA |
|
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA |
SERRA |
|
SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS |
SERRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - AMENA -
CASA DA CULTURA |
VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
|
FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI |
VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
|
MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ARAÇATIBA |
VIANA |
|
CENTRO DE CULTURA ITALIANA DE VILA PAVÃO - CECIVIP |
VILA PAVÃO |
|
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONVENTO DA PENHA |
VILA VELHA |
|
ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA,
MÚSICA, ARTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARCEIROS DO BEM |
VILA VELHA |
|
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL MOCIDADE UNIDA DA GLÓRIA - MUG |
VILA VELHA |
|
BANDA DE CONGO DA BARRA DO JUCU |
VILA VELHA |
|
CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS - CNC |
VILA VELHA |
|
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA
INDEPENDENTES DE SÃO TORQUATO |
VILA VELHA |
|
MOVIMENTO VIDA NOVA - MOVIVE |
VILA VELHA |
|
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL |
VILA VELHA |
|
TEATRO DA BARRA/ES |
VILA VELHA |
|
ACADEMIA ESPIRITOSSANTENSE DE LETRAS |
VITÓRIA |
|
AÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - ACES |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTA E CURTAMETRAGISTAS DO
ESPÍRITO SANTO |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO JUNTOS - CAJUN |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS ARRAIÁS |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RICARDINA STAMATTO - ACRIS |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DA PIEDADE |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA
DE SAMBA NOVO IMPÉRIO |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO DAS COMPANHIAS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESPÍRITO
SANTO - PRODANÇA |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA
E ARTES AFRO-BRASILEIRAS ALIANÇA |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA VILA RUBIM - ACVR |
VITÓRIA |
|
CENTRO CULTURAL CAIEIRAS - CECAES |
VITÓRIA |
|
CENTRO DE CULTURA GUAANANIRA |
VITÓRIA |
|
COMPANHIA ENKI DE DANÇA PRIMITIVA CONTEMPORÂNEA |
VITÓRIA |
|
COMISSÃO ESPIRITOSSANTENSE DE FOLCLORE |
VITÓRIA |
|
CONSELHO POPULAR DE VITÓRIA |
VITÓRIA |
|
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO |
VITÓRIA |
|
GRUPO DE DANÇA AFRO NEGRAÔ - GRUPO NEGRAÔ |
VITÓRIA |
|
GRUPO SOL DA TERRA |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO ARTE PELA ARTE |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DE PRODUÇÃO
CULTURAL, ARTÍSTICA E AUDIOVISUAL - MARLIN AZUL |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO GALPÃO |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO GERAÇÃO - CENTRO CULTURAL E AUDIOVISUAL DE ESTUDOS,
PESQUISAS, EVENTOS, PROJETOS, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO ESPÍRITO SANTO |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO JOÃO XXIII |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO TODOS OS CANTOS |
VITÓRIA |
|
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
VITÓRIA |
|
SERVIÇO DE ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO - SECRI |
VITÓRIA |
|
ANEXO II |
|
|
|
|
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas
Auxílios |
|
|
Órgão: 40.000 - SECRETARIA DE ESTADO DA
CULTURA |
Município: |
|
Unidade Orçamentária: 40.101 - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
|
|
|
|
|
ASSOCIAÇÃO DIACÔNICA LUTERANA |
AFONSO CLÁUDIO |
|
ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE ARTE, ARTESANATO E PRODUTOS
AGRO-INDUSTRIAL RURAL ARTESANAL DE ALEGRE - APROART |
ALEGRE |
|
LYRA CARLOS GOMES |
ALEGRE |
|
ASSOCIAÇÃO DAS AGRICULTORAS FAMILIARES DA COMUNIDADE DE CÓRREGO
DA PRATA |
ANCHIETA |
|
ADESE - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SUL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CAPOEIRA FILHOS DA PRINCESA
DO SUL |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE CACHOEIRO - ASTECA |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
BLOCO CARNAVALESCO INDEPENDENTES DO AQUIDABÃ |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
ENTIDADE LIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE CARIACICA - ADECCA |
CARIACICA |
|
ASSOCIAÇÃO DE BANDAS DE CONGO DE CARIACICA |
CARIACICA |
|
ASSOCIAÇÃO MENSAGEIROS DA BOA NOVA |
CARIACICA |
|
CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO ESPÍIRITO SANTO - CUFA - ES |
CARIACICA |
|
INSTITUIÇÃO DE TRADIÇÕES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SÃO JUDAS
TADEU |
CARIACICA |
|
INSTITUTO FREI MANUEL SIMÓN |
CASTELO |
|
SOCIEDADE CASTELENSE DE CULTURA ÍTALO-BRASILEIRA - SOCIETÁ
ITALIANA DI CASTELLO |
CASTELO |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICA POPULAR ORIENTADA AO ESPORTE E DE INCENTIVO
A RAÍZES AFRO-BRASILEIRA - ACAPOEIRA |
CONCEIÇÃO DA BARRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE CONCEIÇÃO DA BARRA |
CONCEIÇÃO DA BARRA |
|
PROJETO ARTE COMVIDA - PACOVI |
CONCEIÇÃO DA BARRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE FUNDÃO |
FUNDÃO |
|
CIA CIRCO TEATRO CAPIXABA |
FUNDÃO |
|
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
REGIÃO DO CAPARAÓ - CONSÓRCIO CAPARAÓ |
GUAÇUÍ |
|
GRUPO TEATRAL GOTA, PÓ E POEIRA |
GUAÇUÍ |
|
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA |
GUAÇUÍ |
|
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CASA DA CAPOEIRA |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIO CLARO |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA HIPPIE - EXPOHIPPIE |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
GUARAPARI |
|
CJB - CONEXÃO JOVEM DO BRASIL |
GUARAPARI |
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO A CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE -
CLUBE CAPIXABA |
GUARAPARI |
|
LIGA GUARAPARIENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS |
GUARAPARI |
|
SOCIEDADE MUSICAL LIRA DE OURO GUARAQUIÇABA |
GUARAPARI |
|
TEATRO PAROQUIAL DE ITAGUAÇU |
ITAGUAÇU |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE JOÃO NEIVA |
JOÃO NEIVA |
|
FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL |
LARANJA DA TERRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE FOLCLORE DE MUQUI |
MUQUI |
|
ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO COLÉGIO DE MUQUI |
MUQUI |
|
CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E ARTE DONA SENHORA DE MUQUI ES |
MUQUI |
|
ESCOLA DE MÚSICA MANOEL VICENTE DE CASTRO |
MUQUI |
|
ASSOCIAÇÃO DE ROTARY CLUBS DO DISTRITO 4410 DE ROTARY
INTERNACIONAL |
NOVA VENÉCIA |
|
CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR |
PINHEIROS |
|
ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE DE IMIGRANTES SUÍÇOS - ARIS |
RIO NOVO DO SUL |
|
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DO COLONO |
SANTA LEOPOLDINA |
|
ACEJ - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DA JUVENTUDE |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE BELÉM |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|
FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICIENTE CONCÓRDIA |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|
CÍRCOLO TRENTINO DI SANTA TERESA |
SANTA TERESA |
|
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTA TERESA - IHGEST |
SANTA TERESA |
|
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA |
SÃO GABRIEL DA PALHA |
|
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DENDÊ |
SÃO MATEUS |
|
CENTRO CULTURAL ARAÇÁ |
SÃO MATEUS |
|
SOCIEDADE MUSICAL LIRA MATEENSE |
SÃO MATEUS |
|
COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DE MANGUINHOS |
SERRA |
|
FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DA SERRA |
SERRA |
|
SOCIEDADE MUSICAL ESTRELA DOS ARTISTAS |
SERRA |
|
ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - AMENA -
CASA DA CULTURA |
VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
|
FUNDAÇÃO MÁXIMO ZANDONADI |
VENDA NOVA DO IMIGRANTE |
|
MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ARAÇATIBA |
VIANA |
|
CENTRO DE CULTURA ITALIANA DE VILA PAVÃO - CECIVIP |
VILA PAVÃO |
|
ABEC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ |
VILA VELHA |
|
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CONVENTO DA PENHA |
VILA VELHA |
|
ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA, MÚSICA,
ARTE, TURISMO E MEIO AMBIENTE PARCEIROS DO BEM |
VILA VELHA |
|
BANDA DE CONGO DA BARRA DO JUCU |
VILA VELHA |
|
CONSELHO NACIONAL DE CINECLUBES BRASILEIROS - CNC |
VILA VELHA |
|
MOVIMENTO VIDA NOVA - MOVIVE |
VILA VELHA |
|
PROVÍNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL |
VILA VELHA |
|
TEATRO DA BARRA/ES |
VILA VELHA |
|
ACADEMIA ESPIRITOSSANTENSE DE LETRAS |
VITÓRIA |
|
AÇÃO COMUNITÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - ACES |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DOCUMENTARISTA E CURTAMETRAGISTAS DO
ESPÍRITO SANTO |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO JUNTOS - CAJUN |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DOS ARRAIÁS |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RICARDINA STAMATTO - ACRIS |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA
DE SAMBA UNIDOS DA PIEDADE |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA
DE SAMBA NOVO IMPÉRIO |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO DAS COMPANHIAS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESPÍRITO
SANTO - PRODANÇA |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DE
CAPOEIRA E ARTES AFRO-BRASILEIRAS ALIANÇA |
VITÓRIA |
|
ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA VILA RUBIM - ACVR |
VITÓRIA |
|
CENTRO CULTURAL CAIEIRAS - CECAES |
VITÓRIA |
|
CENTRO DE CULTURA GUAANANIRA |
VITÓRIA |
|
COMPANHIA ENKI DE DANÇA PRIMITIVA CONTEMPORÂNEA |
VITÓRIA |
|
COMISSÃO ESPIRITOSSANTENSE DE FOLCLORE |
VITÓRIA |
|
FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO |
VITÓRIA |
|
GRUPO DE DANÇA AFRO NEGRAÔ - GRUPO NEGRAÔ |
VITÓRIA |
|
GRUPO SOL DA TERRA |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO ARTE PELA ARTE |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GESTÃO DE PRODUÇÃO
CULTURAL, ARTÍSTICA E AUDIOVISUAL - MARLIN AZUL |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO ELIMU PROFESSOR CLEBER MACIEL |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO GALPÃO |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO GERAÇÃO - CENTRO CULTURAL E AUDIOVISUAL DE ESTUDOS,
PESQUISAS, EVENTOS, PROJETOS, INFORMAÇÃO E MEIO AMBIENTE |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO ESPÍRITO SANTO |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO JOÃO XXIII |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
VITÓRIA |
|
INSTITUTO TODOS OS CANTOS |
VITÓRIA |
|
OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS |
VITÓRIA |
|
SERVIÇO DE ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO - SECRI |
VITÓRIA |
(Incluído pela Lei nº 9.663,
de 16 de junho de 2011)
Anexo V– Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios
|
ANEXO
I |
|
|||||
|
|
|
|
||||
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
||||
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições
Correntes |
|
|
||||
|
Órgão: 31.000 -
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E
PESCA |
Município: |
|
||||
|
Unidade
Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|
|||||
|
|
|
|
||||
|
ASSOCIAÇÃO
DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
MARECHAL
FLORIANO |
|
||||
|
ASSOCIAÇÃO
DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
MARECHAL
FLORIANO |
|
||||
|
ANEXO
II |
|
|||||
|
|
|
|
||||
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
||||
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios |
|
|
||||
|
Órgão: 31.000 -
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E
PESCA |
Município: |
|
||||
|
Unidade
Orçamentária: 31.101 - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
|
|||||
|
|
|
|
||||
|
ASSOCIAÇÃO
DOS AVICULTORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
MARECHAL
FLORIANO |
|
||||
|
ASSOCIAÇÃO
DE SUINOCULTORES DO ESPÍRITO SANTO |
MARECHAL
FLORIANO |
|
||||
|
|
|
|
||||
|
ANEXO
III |
|||||||
|
|
|
||||||
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
||||||
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Contribuições
Correntes |
|
||||||
|
Órgão:
37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO |
Município: |
||||||
|
Unidade Orçamentária: 37.101
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
|||||||
|
CÍRCOLO
TRENTINO DI SANTA TERESA |
SANTA
TERESA |
||||||
|
ASSOCIAÇÃO
DAS PANELEIRAS DE GOIABEIRAS - APG |
VITÓRIA |
||||||
|
|
|
||||||
(Incluído pela Lei nº 9.664,
de 28 de junho de 2011)
Anexo V– Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios
(Incluído
pela Lei nº 9.682, de 15 de agosto de 2011)
Anexo V– Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios
|
ANEXO IV |
|
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios |
|
|
Órgão: 37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO |
Município: |
|
Unidade Orçamentária: 37.101 - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
|
|
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA |
RIO DE JANEIRO |
|
LIONS CLUBE SANTA TERESA COLIBRI |
SANTA TERESA |
|
INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
VITÓRIA |
|
|
|
|
ANEXO V |
|
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios |
|
|
Órgão: 37.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO |
Município: |
|
Unidade Orçamentária: 37.901 - FUNDO DE FOMENTO DO TURISMO |
|
|
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA CERÂMICA |
RIO DE JANEIRO |
|
LIONS CLUBE SANTA TERESA COLIBRI |
SANTA TERESA |
|
INSTITUTO QUORUM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS |
VITÓRIA |
|
|
|
(Incluído pela Lei nº
9.684, de 23 de agosto de 2011.)
Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios
(Incluído
pela Lei nº 9.690, de 23 de agosto de 2011)
Anexo V - Entidades Aptas a Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições Correntes e Auxílios
|
ANEXO I |
||||||||
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|||||||
|
Relatório: Entidades a Serem
Contempladas com Contribuições Correntes |
|
|||||||
|
Órgão: 39.000 -
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER |
Município: |
|||||||
|
Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
||||||||
|
|
|
|||||||
|
LIGA DE FUTEBOL AMADOR VALE DO CANAÃ |
BAIXO GUANDU |
|||||||
|
LIGA DESPORTIVA DE BREJETUBA - LDB |
BREJETUBA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO UCHI-MATA JUDÔ |
CARIACICA |
|||||||
|
INSTITUTO BRASILEIRO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL |
CARIACICA |
|||||||
|
FORÇA JOVEM SPORT CLUB |
COLATINA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE APOIO A
CULTURA, EDUCAÇÃO E ESPORTE |
GUARAPARI |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO DE MODALIDADES ESPORTIVAS
DE GUARAPARI - ES |
GUARAPARI |
|||||||
|
UNA FUTEBOL CLUB |
GUARAPARI |
|||||||
|
NACIONAL FUTEBOL CLUBE |
ITAGUAÇU |
|||||||
|
SAMAJE ASSOCIAÇÃO DE ARTES MARCIAIS |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|||||||
|
SOCIEDADE ESPORTIVA POMERANA |
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FORÇA NEGRA |
SÃO MATEUS |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOA VISTA |
SERRA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YAMATE |
SERRA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO GRUPO BENEFICIENTE E
CULTURAL DE JARDIM CARAPINA |
SERRA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO MIKAGE DE JUDÔ |
SERRA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO PROJETO GAROTO BOM DE BOLA
- APROGABB |
SERRA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO SERRANA DE JUDÔ, ESPORTE E
CULTURA |
SERRA |
|||||||
|
LAR BATISTA ALBERTINE MEADOR |
SERRA |
|||||||
|
PROJETO GERANDO FILHOS - PROGEFI |
SERRA |
|||||||
|
PROJETO SOCIAL ESPORTE LAZER E
CULTURA BARCELONA |
SERRA |
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO
DE HANDEBOL E AÇÃO SOCIAL - AHAS |
VILA VELHA |
|
||||||
|
INSTITUTO GOMES CARDOSO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL |
VILA VELHA |
|
||||||
|
INSTITUTO NEYMARA CARVALHO |
VILA VELHA |
|
||||||
|
INSTITUTO SOLVIVE PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO |
VILA VELHA |
|
||||||
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE ESPORTE E LAZER |
VITÓRIA |
|
||||||
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA PARAOLÍMPICA DE DESPORTO |
VITÓRIA |
|
||||||
|
ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE JUDÔ E PARADESPORTOS LEÃO DE JUDÁ |
VITÓRIA |
|
||||||
|
CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA |
VITÓRIA |
|
||||||
|
INSTITUTO ESPIRITOSSANTENSE DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E
SOCIAL |
VITÓRIA |
|
||||||
|
INSTITUTO JOÃO XXIII |
VITÓRIA |
|
||||||
|
INSTITUTO R. MATTAR |
VITÓRIA |
|
||||||
|
INSTITUTO REABILITACIONAL E ESPORTIVO PARA DEFICIENTES FÍSICOS
DO ESPÍRITO SANTO - IREFES |
VITÓRIA |
|
||||||
|
MOVIMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO NOVA
PALESTINA |
VITÓRIA |
|
||||||
|
RACING FUTEBOL CLUB |
VITÓRIA |
|
||||||
|
VITÓRIA FOOTBOL CLUB |
VITÓRIA |
|
||||||
|
LIGA DE LIGA DE DESPORTO CAPIXABA |
COLATINA |
|
||||||
|
|
|
|
||||||
|
ANEXO II |
|
||||||||
|
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
|
|
|||||||
|
Relatório: Entidades a Serem Contempladas com Auxílios |
|
|
|||||||
|
Órgão: 39.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTES E LAZER |
Município: |
|
|||||||
|
Unidade Orçamentária: 39.101 - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA |
|
||||||||
|
|
|
|
|||||||
|
LIGA DE FUTEBOL AMADOR VALE DO CANAÃ |
BAIXO GUANDU |
|
|||||||
|
LIGA DESPORTIVA DE BREJETUBA - LDB |
BREJETUBA |
|
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA NAVIO NEGREIRO |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
|||||||
|
LIGA DESPORTIVA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
|
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE BICICROSS - ACB |
CARIACICA |
|
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO CAPIXABA DE SKATE BOARD |
CARIACICA |
|
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO CARIACIQUENSE DE ESPORTES |
CARIACICA |
|
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO UCHI-MATA JUDÔ |
CARIACICA |
|
|||||||
|
FEDERAÇÃO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO |
CARIACICA |
|
|||||||
|
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL |
CARIACICA |
|
|||||||
|
LIGA CARIACIQUENSE DE DESPORTOS |
CARIACICA |
|
|||||||
|
LIGA INDEPENDENTE DE ESPORTES AMADORES DE CARIACICA - LINEAC |
CARIACICA |
|
|||||||
|
LIGA DESPORTIVA CASTELENSE - LDC |
CASTELO |
|
|||||||
|
FORÇA JOVEM SPORT CLUB |
COLATINA |
|
|||||||
|
LIGA COLATINENSE DE APOIO AO ESPORTE |
COLATINA |
|
|||||||
|
LIGA DE DESPORTO CAPIXABA |
COLATINA |
|
|||||||
|
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ESPORTIVA, TURÍSTICA E DE PRODUTORES
RURAIS DE SÃO PAULO DE ARACÊ |
DOMINGOS MARTINS |
||||||||