LEI Nº 9.868, DE 26 DE JUNHO DE 2012
(Norma
revogada totalmente pela Lei nº 10.985, de 15 de abril de 2019)
Inclui entidades no Anexo V da Lei Orçamentária nº 9.782,
de 03.01.2012, para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Ficam incluídas, no “Anexo V – Entidades Aptas a
Receberem Transferências a Título de Subvenções Sociais, Contribuições
Correntes e Auxílios”, constantes da Lei
Orçamentária nº 9.782, de 03.01.2012, entidades no Quadro
Demonstrativo de Subvenções Sociais e no Quadro Demonstrativo de Auxílios da
Secretaria de Estado da Cultura, conforme Anexos I e II.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de junho de 2012.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui
o original publicado no Diário Oficial do Estado de 27/06/2012.
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ANEXO I |
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Relatório: Entidades
a Serem Contempladas com Subvenção Social |
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Órgão / Unidade
Orçamentária / Entidade |
Município: |
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40.000 -
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA |
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40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
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ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE
CACHOEIRO |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
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FUNDAÇÃO IADE |
COLATINA |
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ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE
DE IMIGRANTES SUIÇOS - ARIS |
RIO NOVO DO SUL |
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ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ESPORTIVA ECOLÓGICA RAÍZES DA NATUREZA VANDERLEY KARATÊ |
VIANA |
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ASSOCIAÇÃO DE
CINECLUBES DE VILA VELHA |
VILA VELHA |
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ASSOCIAÇÃO DA CULTURA
ALEMÃ DO ESPÍRITO SANTO - ACAES |
VITÓRIA |
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ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
GUARAPARI |
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ANEXO II |
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Relatório:
Entidades a Serem Contempladas com Auxílios |
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Órgão / Unidade
Orçamentária / Entidade |
Município: |
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40.000 -
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA |
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40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
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ASSOCIAÇÃO TEATRAL DE
CACHOEIRO |
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
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FUNDAÇÃO IADE |
COLATINA |
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ASSOCIAÇÃO RIONOVENSE
DE IMIGRANTES SUIÇOS - ARIS |
RIO NOVO DO SUL |
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ASSOCIAÇÃO CULTURAL
ESPORTIVA ECOLÓGICA RAÍZES DA NATUREZA VANDERLEY KARATÊ |
VIANA |
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ASSOCIAÇÃO DE
CINECLUBES DE VILA VELHA |
VILA VELHA |
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ASSOCIAÇÃO DA CULTURA
ALEMÃ DO ESPÍRITO SANTO - ACAES |
VITÓRIA |
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ASSOCIAÇÃO SALVAMAR DE
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
GUARAPARI |
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