RESOLUÇÃO Nº 5.291, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Institui a Comenda do Mérito Legislativo Dário Martinelli, para homenagear os profissionais da cadeia produtiva do café.

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XXVI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituída a Comenda do Mérito Legislativo Dário Martinelli, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo – Ales, para homenagear os profissionais da cadeia produtiva do café.

Art. 2º A Comenda do Mérito Legislativo Dário Martinelli será concedida pela Ales por meio de indicação parlamentar.

Art. 3º Serão concedidas, anualmente, 30 (trinta) Comendas a profissional da cadeia produtiva do café em Sessão Solene da Ales, a ser realizada no mês de maio.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária da Ales.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, em Vitória, 06 de fevereiro de 2018.

ERICK MUSSO

Presidente

RAQUEL LESSA

1ª Secretária

ENIVALDO DOS ANJOS

2º Secretário

Este texto não substitui o publicado no DPL. de 09/02/2018