LEI COMPLEMENTAR Nº 438, de 22 de abril de 2008.

 

Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 398, de 22.6.2007, na parte que define as atribuições do cargo de Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA.

   

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  O Anexo I da Lei Complementar n° 398, de 22.6.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

   

 

Cargo

Requisitos

Atribuições

 

1 – Analista de Meio   Ambiente e Recursos Hídricos

 

Graduação em:

·   Engenharia Agronômica;  

·   Engenharia Química;

·   Engenharia Florestal;

·   Engenharia Civil;

·   Engenharia Agrícola;

·   Engenharia de Pesca;

·   Engenharia de Segurança;

·   Biologia;

·   Oceanografia;

·   Geologia;

·   Economia;

·   Arquitetura;

·   Sociologia;

·   Geografia;

·   Administração;

·   Física;

·   Química;

·   Bioquímica;

·   Engenharia Mecânica;

·   Engenharia Metalúrgica;

·   Engenharia de Minas;

·   Turismo;

·   Assistência Social;

·   Comunicação Social;

·   Pedagogia;

·   Geoprocessamento.

 

 

·                             Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica.

·                             Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental e demais avaliações de impactos ambientais.

·                             Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão.

·                             Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas.

·                             Prestar apoio técnico junto aos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas.

·                             Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão.

·                             Fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, com a aplicação de penalidades cabíveis no caso de constatação de seu descumprimento.

 

Graduação em:

·   Direito

 

·                                        Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica.

 

·                                        Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental e demais avaliações de impactos ambientais.

·                                        Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão.

·                                        Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas.

·                                        Prestar apoio técnico junto aos conselhos estadual e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas.

·                                        Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão.

 

 

2 – Analista Econômico, Administrativo e Contábil.

 

Graduação em:

 

·                         Administração, Ciências  Contábeis e Ciências Econômicas.

 

 

 

 

·                                       Elaborar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar atividades relacionadas com a administração de pessoal, material e patrimonial; informação, documentação, processos, compras;

finanças e  orçamentos;

outras atividades    correlatas.

 

 

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio da Fonte Grande em Vitória, 22 de abril de 2008.  

 

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

GOVERNADOR DO ESTADO

   

Este texto não substitui o publicado no DIO de 23/4/2008.