LEI COMPLEMENTAR Nº 629, de  25 de maio de 2012 

 

Cria Funções Gratificadas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam criadas as Funções Gratificadas, constantes do Anexo I desta Lei Complementar, necessárias ao funcionamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.

 

§ 1º As funções gratificadas a que se refere o caput deste artigo serão distribuídas no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo por designação do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, mediante indicação dos respectivos Comandantes Gerais das Corporações, e se efetivarão por meio de publicação em Diário Oficial.

 

§ 2º As atribuições das funções gratificadas a que se refere o caput deste artigo são as descritas no Anexo II desta Lei Complementar.

 

Art. 2º O artigo 21 da Lei Complementar nº 420, de 29.11.2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 21. (...)

 

(...)

 

§ 2º Excluem-se também do disposto no caput deste artigo, as atribuições inerentes às funções gratificadas criadas por Lei Complementar, as quais serão remuneradas na forma prevista na referida Lei.

 

§ 3º As Funções Gratificadas, de que trata este artigo, bem como quaisquer parcelas de caráter indenizatório, não se incorporam aos proventos de inatividade e sobre elas não incidem descontos previdenciários.

 

§ 4º Os valores das Funções Gratificadas, de que tratam os §§ 1º 2º deste artigo, terão asseguradas a revisão e correção geral anual na mesma data da correção da tabela remuneratória de subsídio por meio de lei ordinária.” 

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias contidas na Lei nº 9.782, de 03.01.2012, destinadas a esse fim.  

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Anchieta, em Vitória, 25 de maio de 2012. 

 

Este texto não substitui o publicado no DIO de 28/05/2012.

 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

   

ANEXO I, a que se refere o caput do artigo 1º

Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

 

 

  

Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo

 

 

 

ANEXO I, a que se refere o caput do artigo 1º

Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

(Redação dada pela Lei Complementar nº 688, de 8 de maio de 2013)

 

Função Gratificada

Quantitativo

Valor em R$

Total em R$

Chefe de Estado Maior Geral; Corregedor; Diretor de Pessoal; Diretor de Finanças; Diretor de Tecnologia da Informação; Diretor de Apoio Logístico; Diretor de Inteligência; Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa; Comandante de Policiamento Ostensivo Metropolitano; Comandante de Policiamento Ostensivo Norte; Comandante de Policiamento Ostensivo Sul; Comandante de Policiamento Ostensivo Especializado.

12

1.887,11

22.645,32

Diretor de Direitos Humanos e Polícia Interativa; Diretor de Comunicação Social; Diretor de Promoção Social; Diretor de Transportes; Diretor de Saúde; Assistente do Comando Geral; Ajudante Geral; Comandante de Batalhão; Chefe de Divisão Corporativa; Adjunto de Diretoria; Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA; Subcomando de Policiamento Ostensivo – CPO.

41

 

1.635,50

 

 

67.055,50

 

Chefe de Divisão; Chefe de COPOM - CIODES/RMGV, CIODES/SUL; Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA; Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento – CFA; Subcomandante de Batalhão; Chefe de 4ª Seção de Batalhão; Comandante da Companhia de Comandos e Serviços – CCS/QCG; Comandante de Companhia Independente - Cia Ind.

77

 

 

1.258,08

 

 

96.872,16

Chefe de Seção – QCG; Chefe de Operações do COPOM - CIODES/RMGV; Comandante de Companhia; Chefe de Seção de Batalhão; Subcomandante de Companhia Independente; Comandante da Companhia de Polícia de Guarda.

138

 

836,00

 

115.368,00

Chefe de Subseção; Chefe de Operações do COPOM - CIODES/SUL; Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM - CIODES/RMGV; Comandante de Policiamento de Unidade - Batalhão.

126

 

522,50

 

65.835,00

Comandante de Policiamento de Unidade - Companhia Independente.

25

418,00

10.450,00

TOTAL

419

 

378.225,98

 

 


 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 972, de 27 de agosto de 2021)

ANEXO I 

FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QUANTIDADE

VALOR EM R$

UNITÁRIO

TOTAL

CHEFE DE ESTADO-MAIOR GERAL; CORREGEDOR; DIRETOR; COMANDANTE DE POLICIA OSTENSIVA (CPO); CONTROLADOR;

19

R$ 2.228,83

R$ 42.347,77

ASSISTENTE DO COMANDO-GERAL; AJUDANTE-GERAL; CHEFE DE DIVISÃO CORPORATIVA; CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE-GERAL; ADJUNTO DE DIRETORIA E CORREGEDORIA; CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR DE SAÚDE; ASSESSOR MILITAR; CHEFE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DE SAÚDE; SUBCOMANDANTE DE POLÍCIA OSTENSIVA - CPO; CHEFE DO COPOM - CIODES/RMGV; CHEFE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO QCG; COMANDANTE DE BATALHÃO; COMANDANTE DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM/ES); ADJUNTO DO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL.

71

R$ 1.931,65

R$ 137.147,15

CHEFE DE DIVISÃO; CHEFE DE OPERAÇÕES DO COPOM/CIODES/RMGV; CHEFE DO COPOM/CIODES/SUL; CHEFE DE 4ª SEÇÃO DE BATALHÃO; COMANDANTE DE COMPANHIA INDEPENDENTE; SUBCOMANDANTE DE BATALHÃO OU DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR (APM/ES); ADJUNTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DE SAÚDE.

127

R$ 1.485,89

R$ 188.708,03

CHEFE DE SEÇÃO; COMANDANTE DE COMPANHIA OU ESQUADRÃO; AUXILIAR DO CHEFE DE OPERAÇÕES DO COPOM/CIODES/RMGV; COMANDANTE DE ESCOLA DE FORMAÇÃO; COMANDANTE DE COMPANHIA ESPECIALIZADA; SUBCOMANDANTE DE COMPANHIA INDEPENDENTE; AJUDANTE DE ORDENS DO COMANDANTE GERAL OU DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

114

R$ 987,38

R$ 112.561,32

TOTAL

331

 

R$ 480.764,27

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO

FUNÇÃO GRATIFICADA

QUANT.

VALOR (EM R$)

UNITÁRIO

TOTAL

Chefe De Estado-Maior Geral, Corregedor, Diretor

03

2.228,83

6.686,49

Assistente do Comando-Geral, Chefe de Gabinete do Comandante-Geral, Chefe de Centro, Diretor-Adjunto, Corregedor-Adjunto, Comandante de Batalhão, Assessor, Supervisor e Coordenador-Adjunto.

16

1.931,65

30.906,40

Chefe de Departamento, Comandante de Companhia Independente, Subcomandante de Batalhão, Subchefe de Centro, Dirigente, Ajudante-Geral, Chefe do COBOM/CIODES.

23

1.485,89

34.175,47

Secretaria Executiva do FUNREBOM, Chefe de Setor, Subcomandante de Companhia Independente, Comandante de Companhia, Chefe da Assessoria Especial, Coordenador de Operações do COBOM/CIODES, Subchefe de Departamento, Subchefe do COBOM/CIODES, Chefe do Cartório, Gerente, Comandante do Corpo de Alunos, Ajudante de Ordens e Analista de SPCIP.

47

987,38

46.406,86

TOTAL

89

 

118.175,22

 

ANEXO I

FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

(Redação dada pela Lei Complementar nº 1.103, de 20 de dezembro de 2024)

Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra

Os conteúdos gerados por IA poderão estar incorretos.

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

Uma imagem com texto, captura de ecrã, número, Tipo de letra

Os conteúdos gerados por IA poderão estar incorretos.

 

ANEXO II, a que se refere o § 2º do artigo 1º.

Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado Maior Geral

Assessorar o Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da corporação.

Diretor

Gestão de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência e Saúde da Corporação, desenvolvida por meio do planejamento, direção, execução e controle.

Comandante de Policiamento Ostensivo - CPO

Responsável pelo planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante de Batalhão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Divisão Corporativa

Auxiliar o Chefe do EMG e o Corregedor no assessoramento ao Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Assistente do Comando Geral

Assessorar o Comandante Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.

Adjunto de Diretoria

Assessorar o Diretor, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência.

Ajudante Geral

Assessoramento direto do Comando Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços gerais.

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Responsável pelas ações de comando, caracterizadas, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina e à administração.

Subcomandante de Polícia Ostensiva

Assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe de Divisão

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comando Geral nas suas atribuições; assessorar o Diretor na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de Finanças, de Pessoal, da Informação, de Tecnologia, Logística, Ensino, Instrução e Pesquisa, Inteligência; assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva no planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística e estatística no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe do COPOM CIODES/RMGV e CIODES/SUL

Responsável pela coordenação de todo o serviço operacional na Região Metropolitana e Sul do Estado, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Assessorar o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, e à administração.

Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de ensino e instrução de cursos de formação e aperfeiçoamento.

Subcomandante de Batalhão

Assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Chefe da 4ª Seção de Batalhão

Assessorar o Comandante da unidade nos assuntos referentes à logística a ser empregada nas ações e operações policiais, com o fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto emprego nas atividades-fim da polícia militar.

Comandante da Companhia de Comandos e Serviços - CCS

Comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.

Comandante de Companhia Independente

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção - QCG

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comandante Geral nas suas atribuições; assessorar o Diretor, Chefe ou Comandante na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, instrução, inteligência e correição.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante de Companhia e Esquadrão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção de Batalhão

Assessorar o comandante do Batalhão na operacionalização das ações de planejamento, coordenação, fiscalização das atividades de pessoal, planejamento e instrução, inteligência e correcionais no âmbito da OME.

Subcomandante de Companhia Independente

Assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante da Companhia de Polícia de Guarda

Responsável pelo efetivo de guarda das instalações da sede do Poder Executivo, residência oficial, bem como da segurança pessoal das autoridades do Poder Executivo.

Chefe de Subseção

Auxiliar o Corregedor e Diretor de Inteligência nas ações de inteligência e correicionais.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/SUL

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Auxiliar os responsáveis pela coordenação de todo o serviço operacional na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Batalhão

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante do Batalhão nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Companhia Independente

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante da Companhia Independente, nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

 

 

Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Coordenador Estadual de Defesa Civil

Desenvolve atividades voltadas à prevenção, socorro e recuperação das situações de emergência e estado de calamidade pública. A referida atividade exige uma situação de prontidão completa, haja vista que são diversos os acontecimentos que geram as situações. O coordenador também é responsável pela formação de entendimento para a decretação das situações de emergência e estado de calamidade pública.

Corregedor

Fiscaliza as atividades funcionais e da conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da corporação. Atividade relacionada com o acompanhamento do cometimento de transgressões militares e crimes cometidos por militares.

Chefe de Centro

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias administrativas do comando, através da execução de serviços de formação e treinamento, compras e aquisições, atividades técnicas.

Comandante de Unidade

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço de bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando de unidade é de fundamental importância, pois está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de segurança em qualquer horário.

Chefe de Seção de Estado Maior Geral

Desenvolve atividades de assessoramento ao Comando. Fornece informações e auxilia o comando nas decisões estratégicas que norteiam o rumo da corporação nas áreas de pessoal, finanças, logística, informações e tecnologia.

Coordenador Adjunto Estadual de Defesa Civil

Assessora diretamente o Coordenador Estadual de Defesa Civil nas ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução em casos de desastre e o substitui em seu impedimento.  Elabora planos setoriais e globais de defesa civil. Prepara a qualificação dos órgãos municipais de defesa civil visando a sua estruturação. Analisa e emite parecer sobre a homologação dos processos de situação anormal, para futura sugestão de homologação por parte do governo estadual. Elemento de ligação com o staff da Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Subchefe de Centro

Desenvolve atividades de assessoramento para o cumprimento das estratégias administrativas do comando, através da execução de serviços de formação e treinamento, compras, aquisições e de atividades técnicas.

Chefe de Departamento/Chefe de Seção nível I

Desenvolve atividades de controle de pessoal de toda a organização, com publicações de assentamentos funcionais, realocação de pessoal para atendimento das políticas emanadas do comando, além de assessorar os escalões estratégicos de comando na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação, tais como projetos, tecnologia de informação e educação física.

Comandante de Companhia Independente

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando de subunidade independente é de fundamental importância, pois está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de segurança em qualquer horário.

Subcomandante de Unidade

Desenvolve atividades de assessoramento para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço de bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O subcomando de unidade é de fundamental importância, pois está em contato direto com os colaboradores, fazendo o elo entre comando de unidade e  os colaboradores.

Ajudante Geral

Desenvolve atividades de secretariado do comandante geral, englobando todas as documentações de relevância da instituição, organizando a agenda para o cumprimento eficiente de todas as atividades inerentes à função. O Ajudante Geral acompanha o comandante geral em todas as suas atividades.

Chefe do COBOM Metropolitano

Coordena  todo o serviço operacional bombeiro na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento  de diversas demandas da sociedade .  

Chefe Analista de Projetos nível I

Coordena, chefia, fiscaliza a seção sob sua responsabilidade, além de analisar projetos construtivos concernentes à observância das normas contra incêndio e pânico constantes do código de segurança contra incêndio e pânico no âmbito do Centro de Atividades Técnicas.

Subcomandante de Companhia Independente

Substitui eventualmente o Comandante, bem como assessora-o no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante de Companhia

Desenvolve atividades para o cumprimento das estratégias operacionais do comando, através da execução do serviço bombeiro na circunscrição definida pelo plano de articulação. O comandando de subunidade  é de fundamental importância, pois está em contato direto com a sociedade atendendo suas demandas na área de segurança em qualquer horário.

Chefe da Assessoria Especial

Coordena e dirige as atividades inerentes à assessoria especial na emissão de pareceres e respostas às arguições de demandas administrativas e judiciais. Realiza a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.  

Subcoordenador da Administração da Defesa Civil

Orienta, fiscaliza e acompanha os processos de situação anormal encaminhados pelos municípios, para que os processos sejam corretamente desenvolvidos, além de coordenar as capacitações dos núcleos  municipais de defesa civil.

Coordenador de Operações Bombeiros Metropolitano - Oficial Cob

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional bombeiro na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe Adjunto de Departamento/Centro/Seção nível II

Substitui eventualmente o chefe do departamento e assessora os escalões superiores na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível intermediário.

Comandante do Corpo de Alunos

Coordena, fiscaliza e executa as atividades de ensino e instrução aplicadas aos alunos da corporação.

Chefe do COBOM Norte e Sul

Coordena todo o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe Auxiliar de Seção

Chefia  equipes no âmbito das seções de estado maior geral da Corporação.

Chefe de Setor nível I

Chefia equipes no âmbito administrativo intermediário concernentes a setores de pagamento, almoxarifado, compras e patrimônio da Corporação.

Chefe Analista de Projetos nível II

Coordena, chefia, fiscaliza a seção sob sua responsabilidade, além de analisar projetos construtivos concernentes à observância das normas contra incêndio e pânico constantes do código de segurança contra incêndio e pânico no âmbito das Companhias Independentes e Batalhões.

Ajudante de Ordens

Assessora diretamente o Comando Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços gerais.

Chefe Coordenador de Operações das Organizações Bombeiros Militares

Planeja, comanda, supervisiona, coordena, controla as atividades operacionais nas unidades e  subunidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe Auxiliar do Coordenador de Operações

Coordena de forma subsidiária o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e Sul do Estado, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe Adjunto de Seção

Substitui eventualmente o chefe da seção e assessora os escalões superiores na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.

Subchefe de COBOM Regional

Coordena de forma subsidiária o serviço operacional bombeiro nas Regiões Norte e Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento  de diversas demandas da sociedade .

Chefe Seção nível III

Substitui eventualmente o chefe do departamento e assessora os escalões superiores na operacionalização das ações de planejamento, coordenação e fiscalização das atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.

Chefe de Subseção

Desenvolve atividades de apoio, coordenação e execução de logística, transportes e almoxarifado nas unidades operacionais.

Chefe de Setor nível II

Chefia  equipes no âmbito administrativo básico concernentes a setores de pagamento, almoxarifado, compras e patrimônio do CBMES.

Auxiliar de Seção

Auxilia as atividades de pessoal, logística, ensino, instrução, finanças, tecnologia da informação, inteligência no nível básico.

Chefe de Aprovisionamento Operacional

Executa as tarefas de suporte logístico, transportes e almoxarifado nas unidades operacionais.

Chefe Auxiliar do Coordenador de Operações

Auxilia o serviço operacional bombeiro das unidades bombeiros militares.

 

ANEXO II, a que se refere o § 2º do artigo 1º.

Descrição das Atribuições das Funções Gratificadas da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo

(Redação dada pela Lei Complementar nº 688, de 8 de maio de 2013)

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado Maior Geral

Assessorar o Comandante Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da corporação.

Diretor

Desenvolver políticas e atividades setoriais da corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Comandante de Policiamento Ostensivo - CPO

Responsável pelo planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Assistente do Comando Geral

Assessorar o Comandante Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.

Ajudante Geral

Assessoramento direto do Comando Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação dos serviços gerais.

Comandante de Batalhão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Divisão Corporativa

Auxiliar o Chefe do EMG, o Corregedor, o Diretor, o Comandante de Policiamento Ostensivo e o Assistente do Comando Geral no assessoramento ao Comando Geral, na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico, nas atividades de correição, nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Diretoria e do CPO e no exame dos aspectos da legalidade dos atos e normas da Corporação.

Adjunto de Diretoria

Assessorar o Diretor, bem como substituí-lo quando necessário, nas atividades setoriais da corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Responsável pelas ações de comando, caracterizadas, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina e à administração.

Subcomandante de Polícia Ostensiva

Assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe de Divisão

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comando Geral nas suas atribuições; assessorar o Corregedor ou Diretor na operacionalização das ações da respectiva Diretoria; assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva nas ações de policiamento ostensivo.

Chefe do COPOM CIODES/RMGV e CIODES/SUL

Responsável pela coordenação de todo o serviço operacional na Região Metropolitana e Sul do Estado, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento

Assessorar o Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos à instrução, à disciplina, e à administração.

Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento - CFA

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de ensino e instrução de cursos de formação e aperfeiçoamento.

Subcomandante de Batalhão

Assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Chefe da 4ª Seção de Batalhão

Assessorar o Comandante da unidade nos assuntos referentes à logística a ser empregada nas ações e operações policiais, com o fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto emprego nas atividades-fim da polícia militar.

Comandante da Companhia de Comandos e Serviços – CCS/QCG

Comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.

Comandante de Companhia Independente

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção - QCG

Assessorar o Chefe do EMG nas suas atribuições; assessorar o Assistente do Comandante Geral nas suas atribuições; assessorar o Diretor, Corregedor ou Chefe na operacionalização das respectivas ações de planejamento, coordenação, fiscalização, inteligência e correição; atuar no Gabinete do Comandante Geral como Ajudante de Ordens.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante de Companhia e Esquadrão

Comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

 

Chefe de Seção de Batalhão

Assessorar o comandante do Batalhão na operacionalização das ações de planejamento, coordenação, fiscalização das atividades de pessoal, planejamento e instrução, inteligência e correcionais no âmbito da OME.

Subcomandante de Companhia Independente

Assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Comandante da Companhia de Polícia de Guarda

Responsável pelo efetivo de guarda das instalações da sede do Poder Executivo, residência oficial, bem como da segurança pessoal das autoridades do Poder Executivo.

Chefe de Subseção

Auxiliar o Corregedor e o Diretor nas ações da Corregedoria e Diretoria.

Chefe de Operações do COPOM – CIODES/SUL

Responsável pela coordenação diuturna de todo o serviço operacional na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM – CIODES/RMGV

Auxiliar os responsáveis pela coordenação de todo o serviço operacional na Região da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Batalhão

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante do Batalhão nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

Comandante do Policiamento de Unidade (CPU) - Companhia Independente

Comandar frações de tropa empregadas em operações policiais militares; representar, na condição de Oficial de Dia, o Comandante da Companhia Independente, nos horários fora do expediente administrativo, particularmente no que se refere ao policiamento diário.

 

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 972, de 27 de agosto de 2021)

ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado-Maior Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Diretor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a desenvolver políticas e atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Comandante de Polícia Ostensiva (CPO) 

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

 

Controlador

Função Privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de oficial em substituição, destinada a coordenar a Unidade Executora de Controle Interno da Corporação, assim como à gestão de proteção ao erário em consonância com a legislação vigente no âmbito da Polícia Militar. A realização de estudos e análises de legalidade e legitimidade dos atos de gestão contábil e financeira da Corporação, além de facilitar a interface da PMES junto ao Tribunal de Contas e aos órgãos de controle do Estado.

Assistente do Comando-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da PMES junto à Procuradoria Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e entidades demandados nos atos do Comando Geral.

Ajudante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao assessoramento direto do Comando-Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação de toda a documentação a ser despachada pelo Comandante-Geral.

Chefe de Divisão Corporativa

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a auxiliar o Chefe do Estado-Maior Geral (EMG), o Corregedor, o Controlador, o Diretor, o Comandante de Polícia Ostensiva e o Assistente do Comando-Geral no assessoramento ao Comando-Geral, na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico, nas atividades de correição, nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições do EMG, da Diretoria e do CPOR, e no exame dos aspectos da legalidade dos atos e normas da Corporação.

Chefe de Gabinete do Comandante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral nas missões por ele determinadas e dirigir o gabinete, controlando o acesso e a agenda do Comandante junto ao público externo e interno da Corporação.

Adjunto de Diretoria / Corregedoria

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Diretor ou Corregedor, bem como substituí-lo quando necessário, nas atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria ou Corregedoria.

Chefe de Gabinete do Diretor de Saúde

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Diretor de Saúde nos despachos, encaminhamentos dos documentos da alçada do Diretor de Saúde, bem como coordenar as atividades do gabinete e de suas seções.

Assessor Militar

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral junto a Secretaria de Segurança Pública de Defesa Social, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público de outros órgãos correlacionados que possam ser criados no Quadro Organizacional da Corporação no que se referem aos assuntos, despachos, decisões e encaminhamentos dos processos de interesse da Polícia Militar.

Chefe do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar o Centro Administrativo nas ações de pessoal, logística, relações públicas e segurança da Diretoria de Saúde, bem como assessorar o Diretor nos assuntos da esfera de sua competência.

Subcomandante de Polícia Ostensiva

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe do COPOM / CIODES/RMGV

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a chefiar o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe do Centro Administrativo do Quartel do Comando-Geral (CA/QCG)

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e guarda do QCG.

Comandante de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES)

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, caracterizadas, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos ao ensino, à instrução, à disciplina e à administração da Academia.

Adjunto do Centro de Promoção Social

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de oficial em substituição, destinada a assessor o Diretor/Chefe do Centro de Promoção Social nas atividades de assistência educacional, habitacional, cultural, psicológica, familiar, ao lazer e esportes aos integrantes da Corporação.

Chefe de Divisão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar: o Chefe do Estado-Maior Geral, o Assistente do Comando-Geral, o Assessor Militar ou o Controlador nas suas atribuições; o Corregedor ou Diretor na operacionalização das ações da respectiva Diretoria; o Comandante de Polícia Ostensiva ou Comandante de Batalhão nas ações de policiamento ostensivo; o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES) na condução dos diversos cursos desenvolvidos e das funções administrativas da Academia.

Chefe de Operações do COPOM/CIODES/RMGV

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar a equipe na condução do serviço do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) na Região Metropolitana da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe do COPOM/CIODES/SUL

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a chefiar o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) na Região Sul, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES)

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES), bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apuração de responsabilidades, além de outros encargos relativos ao ensino, à instrução, à disciplina, e à administração da Academia.

Subcomandante de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante de Batalhão, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Chefe da 4ª Seção de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante do Batalhão nos assuntos referentes à logística a ser empregada nas ações e operações policiais, como o fornecimento de viaturas, armamentos e equipamentos para pronto emprego nas atividades-fim da PMES.

Comandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Adjunto do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Chefe do Centro Administrativo da Diretoria de Saúde, bem como substituí-lo quando necessário, em assuntos administrativos da Diretoria de Saúde.

Chefe de Seção

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar: o Chefe do Estado-Maior Geral, o Assistente do Comandante-Geral, o Controlador, o Assessor Militar ou o Chefe do CIODES nas suas atribuições; o Diretor, o Corregedor ou o Chefe na operacionalização das respectivas ações de planejamento, coordenação, fiscalização e controle; o Comandante do CPOR nas diversas ações de planejamento, coordenação, fiscalização e controle no âmbito do CPOR; o Comandante do Batalhão ou da APM/ES na operacionalização das ações de ensino, planejamento, coordenação, fiscalização, controle de pessoal, instrução, inteligência e correcionais no âmbito da OME.

Comandante de Companhia ou Esquadrão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, coordenação, fiscalização e execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM/CIODES/RMGV

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou Oficial em substituição, destinada a auxiliar o Chefe de Operações responsável pela coordenação de todo o serviço operacional do COPOM na Região Metropolitana da Grande Vitória, através do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos e de equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante de Escola de Formação

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES) na operacionalização das ações de ensino, instrução, planejamento, coordenação e fiscalização das atividades da Academia.

Comandante de Companhia Especializada

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, responsável por atividades policiais militares especializadas, que demandam capacitação e conhecimento específicos, diferenciadas das atividades rotineiras de policiamento ostensivo.

Subcomandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização da Organização Militar Estadual.

Ajudante de Ordens do Comandante-Geral / Ajudante de Ordens do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a apoiar o Gabinete no seu controle e acesso, coordenar as agendas do Comandante Geral ou do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, assim como realizar o acompanhamento destas autoridades nos seus compromissos, adotando as medidas necessárias para sua segurança.

 

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Chefe do Estado-Maior Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição destinada, a assessorar o Comandante-Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a direção e a coordenação estratégicas, destinada a fiscalizar as atividades funcionais relacionadas com a conduta profissional, visando a manutenção de condutas éticas, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Diretor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a direção e a coordenação estratégica, destinada a desenvolver políticas e atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Assistente do Comando-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada a assistência ao Comando-Geral, em nível estratégico, ao acompanhamento de projetos institucionais e de assuntos legislativos relacionados ao CBMES.

Chefe de Gabinete do Comandante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição destinada a assessorar o Comandante-Geral nas missões por ele determinadas e dirigir o gabinete, controlando o acesso e a agenda do comandante junto ao público externo e interno da Corporação.

Chefe de Centro

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada a assessorar o Diretor nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições de sua competência; às atividades de prevenção contra incêndio e pânico, de tecnologia da informação, de suprimento e de manutenção, de ensino e de instrução, de serviço social, conforme o órgão de apoio afim; destinada a assessorar o comando da Corporação nos assuntos e coordenações de atividades relacionadas a área da saúde, familiar, psicológica.

 

Diretor-Adjunto /

Coordenador-Adjunto

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada à subdireção e à subcoordenação das atividades-fim da Corporação, bem como das atividades de recursos humanos, inteligência, ensino, finanças, planejamento, orçamento, tecnologia da informação e logística, bem como, assessora diretamente o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil nas ações de prevenção, preparação e resposta.

Comandante de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada ao comandamento de tropa, e, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Assessor /

Chefe de Seção de Estado-Maior

 

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada ao assessoramento do Comando nas áreas jurídica, de recursos humanos, de legislação, de inteligência, de ensino, de finanças, de logística, de relações públicas, de marketing, de planejamento, de orçamento, de projetos institucionais e de tecnologia da informação, bem como, assessorar o Comando-Geral junto a SESP, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e outros órgãos correlatos no que se referem a assuntos pertinentes ou de interesse do Corpo de Bombeiros Militar.

Corregedor- Adjunto

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada ao assessoramento direto do corregedor do CBMES, além de substitui-lo em seu impedimento eventual, com foco na manutenção de condutas éticas, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Supervisor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada à alta gerência, em nível estratégico, em órgãos de direção, de apoio ou de execução da Corporação. Envolve ainda atividade de assessoramento ao Comando-Geral, conforme o órgão afim.

Chefe de Departamento

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada às atividades de recursos humanos, de pessoal, de acompanhamento jurídico, de folha de pagamento, de recrutamento, de seleção, de publicações, de movimentações e de controle de pessoal da Instituição. A função se atém, também, às atividades de defesa civil, de operações, de doutrina institucional, de finanças, de corregedoria, de ensino, de instrução, de logística, de projetos institucionais, de tecnologia da informação, de inteligência, de prevenção contra incêndio e pânico.

Comandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada ao comandamento de tropa e gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Subcomandante de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a a função de Dirigente, destinada ao assessoramento direto do Comandante de Batalhão, além de substitui-lo quando necessário, no comandamento de tropa, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Subchefe de Centro

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada ao assessoramento direto dos Chefes de Centro, além de substituí-lo quando necessário, nas atividades de prevenção contra incêndio e pânico, de tecnologia da informação, de logística, de suprimento e de manutenção, de ensino e de instrução, de serviço social, de pessoal, conforme o órgão de apoio afim.

Dirigente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada à alta gerência, em nível estratégico, em órgãos de direção, de apoio ou de execução do CBMES. Envolve ainda atividade de assessoramento ao Diretor, ao Chefe de Centro ou ao Comandante de Batalhão, conforme o órgão afim.

Ajudante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada às atividades de secretariado e assessoria do Gabinete do Comandante-Geral, englobando todas as documentações de relevância da Instituição.

Chefe do COBOM/CIODES

Função privativa dos ocupantes do cargo do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a a função de Dirigente, destinada a chefiar o Centro de Operações Bombeiros Militares (COBOM) na região da Grande Vitória, através do CIODES, no emprego de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento das diversas demandas da sociedade.

Secretário Executivo do FUNREBOM

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à chefia e ao assessoramento do setor financeiro da Corporação, bem como à coordenação das ações necessárias ao controle do FUNREBOM.

Chefe de Setor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à chefia e ao assessoramento das ações de comando, de direção e de gerência em diversos setores da Corporação, sejam em órgãos de direção, de apoio ou de execução do CBMES, bem como, destinada à chefia de setores relacionados à análise de projetos de prevenção contra incêndio e pânico; à perícia de incêndio e explosão em locais de sinistros; às vistorias, às normas técnicas e ao cadastro de profissionais do SPCIP, e ainda destinada à orientação, à fiscalização e ao acompanhamento dos processos de situação anormal encaminhados pelos municípios, além de coordenar as capacitações dos núcleos de municipais de defesa civil e as demandas administrativas da CEPDEC.

Subcomandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao assessoramento direto do Comandante de Companhia Independente, além de substitui-lo quando necessário, no comandamento de tropa, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Comandante de Companhia

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada a chefia, em nível tático, com foco no comandamento de tropa, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Chefe da Assessoria Especial

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao assessoramento do Comando-Geral nos assuntos de caráter jurídico, à emissão de pareceres e de respostas às arguições de demandas administrativas ou judiciais. Realiza a interface do CBMES junto aos órgãos e às entidades demandados nos atos do Comando-Geral.

Coordenador de Operações Bombeiros do COBOM/CIODES

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à coordenação da execução das atividades-fim da Corporação, sob seu turno, relacionadas às equipes de prontidão operacional, delineando acionamentos de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subchefe de Departamento

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao assessoramento e à substituição quando necessário do chefe do departamento, além de exercer a chefia de setores ou de seções em órgãos de direção ou de apoio, nos assuntos pertinentes aos recursos humanos, ao controle de pessoal, à folha de pagamento, ao recrutamento, à seleção, às publicações, às movimentações de pessoal, à ensino e instrução, ao serviço social e saúde, bem como, aos assuntos ligados a tecnologia da informação, à logística, e às telecomunicações.

Subchefe do COBOM/CIODES

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao assessoramento e substituição quando necessário do Chefe do Centro de Operações de Bombeiros Militares (COBOM/CIODES).

Chefe do Cartório

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, com a responsabilidade de realizar as atividades inerentes à chefia cartorária ou núcleo jurídico na Corregedoria da Instituição.

Gerente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao comando e gerência, em nível tático, das atividades nos diversos centros, departamentos, setores e seções dos órgãos de direção, de apoio e de execução da Corporação.

Comandante do Corpo de Alunos

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao comandamento e à chefia, em nível tático, das atividades dos diversos cursos de formação, de habilitação e de especialização da Corporação.

Analista de SPCIP

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente e análise de projeto nível IV, com a responsabilidade de analisar projetos de proteção contra incêndio e pânico de alta complexidade.

Ajudante de Ordens

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada a organização dos compromissos, dos deslocamentos e do fluxo de documentações do Comandante-Geral, além da recepção de autoridades e do controle do material de carga, das viaturas e de pessoal, sob sua responsabilidade direta.

 

 

(Redação dada pela Lei Complementar nº 1.103, de 20 de dezembro de 2024)

ANEXO II

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Subcomandante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral na coordenação e na supervisão geral das atividades da corporação; substituir o Comandante-Geral nos seus impedimentos ou ausências, respondendo pelo comando-geral da Corporação nessas ocasiões, além de desempenhar outras atribuições delegadas pelo Comandante-Geral.

Chefe do Estado-Maior Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a fiscalizar as atividades funcionais e a conduta profissional, visando ao aprimoramento da ética, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Diretor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a desenvolver políticas e atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Comandante de Polícia Ostensiva (CPO) 

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao planejamento, ao comando, à supervisão, à coordenação, ao controle operacional e à fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Controlador

Função Privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de oficial em substituição, destinada a coordenar a Unidade Executora de Controle Interno da Corporação, assim como à gestão de proteção ao erário em consonância com a legislação vigente no âmbito da Polícia Militar. A realização de estudos e análises de legalidade e legitimidade dos atos de gestão contábil e financeira da Corporação, além de facilitar a interface da PMES junto ao Tribunal de Contas e aos órgãos de controle do Estado.

Assessoria de Comando

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral nos assuntos relativos ao policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aos recursos humanos, à inteligência, à educação, à frota, ao policiamento comunitário, às finanças, à logística, à comunicação institucional e à correição, no que tange a despachos, decisões e encaminhamentos dos processos de interesse da Polícia Militar.

Assistente do Comando-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral, competindo-lhe o estudo de questões compreendidas na política de administração geral da Corporação e exame dos aspectos de legalidade dos atos e normas; realizar a interface da PMES junto à Procuradoria-Geral do Estado, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e aos órgãos e às entidades demandados nos atos do Comando-Geral.

Ajudante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao assessoramento direto do Comando-Geral, atuando na secretaria, no apoio administrativo, no gabinete e na coordenação de toda a documentação a ser despachada pelo Comandante-Geral.

Chefe de Divisão Corporativa

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a auxiliar o Chefe do Estado-Maior Geral, o Corregedor, o Controlador, o Diretor, o Comandante de Polícia Ostensiva e o Assistente do Comando-Geral no assessoramento ao Comando-Geral, na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico, nas atividades de correição, nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições do EMG, da Diretoria e do CPO, e no exame dos aspectos da legalidade dos atos e normas da Corporação.

Chefe de Gabinete do Comandante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral, dirigindo o gabinete, organizando o acesso e a agenda junto ao público externo e interno, preparando e coordenando o expediente a ser despachado.

Adjunto de Diretoria, Controladoria ou Corregedoria

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Diretor, o Controlador ou o Corregedor, bem como substituí-lo quando necessário, nas atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria, Controladoria ou Corregedoria.

Assessor Militar

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral junto à Secretaria de Segurança Pública de Defesa Social, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos correlacionados que possam ser criados no Quadro Organizacional da Corporação no que se referem aos assuntos, aos despachos, às decisões e aos encaminhamentos dos processos de interesse da Polícia Militar.

Subcomandante de Polícia Ostensiva

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante de Polícia Ostensiva, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização das unidades operacionais no âmbito de sua circunscrição.

Chefe do COPOM/CIODES/RMGV

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a chefiar o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), por meio do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe do Centro Administrativo do Quartel do Comando-Geral (CA/QCG)

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, à coordenação, à fiscalização do efetivo que executa as atividades administrativas de âmbito geral, no que se refere à execução da atividade-meio da PMES e à guarda do Quartel do Comando Geral (QCG).

Comandante de Batalhão ou Regimento de Polícia Montada

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, à coordenação, à fiscalização e à execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES)

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, caracterizado, principalmente, pelos atos de planejar, coordenar, controlar, fiscalizar e apurar responsabilidades, além de outros encargos relativos ao ensino, à instrução, à disciplina e à administração da Academia da Polícia Militar.

Chefe de Divisão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral, o Chefe do Estado-Maior Geral, o Assistente do Comando-Geral, o Assessor Militar ou o Controlador nas suas atribuições; o Corregedor ou o Diretor na operacionalização das ações do respectivo setor; o Comandante de Polícia Ostensiva ou o Comandante de Batalhão/Regimento nas ações de policiamento ostensivo; o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES) na condução dos diversos cursos desenvolvidos e das funções administrativas da Academia.

Chefe de Operações do COPOM/CIODES/RMGV

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a coordenar a equipe na condução do serviço do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), por meio do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Chefe do COPOM/CIODES/SUL

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a chefiar o Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) na Região Sul, por meio do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subcomandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES)

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES), bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, coordenação, controle, fiscalização e apuração de responsabilidades, além de outros encargos relativos ao ensino, à instrução, à disciplina, e à administração da Academia.

Subcomandante de Batalhão/Regimento

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante de Batalhão ou o Comandante do Regimento de Polícia Montada, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização do Batalhão no âmbito de sua circunscrição.

Comandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, à coordenação, à fiscalização e à execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Chefe de Seção

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral, o Chefe do Estado-Maior Geral, o Assistente do Comando-Geral, o Controlador, o Assessor Militar ou o Chefe do COPOM nas suas atribuições; o Diretor, o Corregedor ou o Chefe na operacionalização das respectivas ações de planejamento,  coordenação, fiscalização e controle; o Comandante do CPO nas diversas ações de planejamento, coordenação, fiscalização e controle; o Comandante do Batalhão, Regimento ou da APM/ES na operacionalização das ações de policiamento ostensivo, ensino, planejamento, coordenação, fiscalização, controle de pessoal, instrução, inteligência e correição no âmbito da OME.

Comandante de Companhia ou Esquadrão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao comando, à coordenação, à fiscalização e à execução das atividades de polícia ostensiva em âmbito geral e específico, no que se refere às ações de policiamento ostensivo.

Auxiliar do Chefe de Operações do COPOM/CIODES/RMGV

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou Oficial em substituição, destinada a auxiliar o Chefe de Operações responsável pela coordenação de todo o serviço operacional do COPOM na Região Metropolitana da Grande Vitória, por meio do CIODES, delineando acionamentos de recursos humanos, equipamentos e viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Comandante de Escola de Formação

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Academia de Polícia Militar (APM/ES) na operacionalização das ações de ensino, instrução, planejamento, coordenação e fiscalização das atividades da Academia.

Comandante de Companhia Especializada

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, responsável por atividades policiais militares especializadas, que demandam capacitação e conhecimento específicos, diferenciadas das atividades rotineiras de policiamento ostensivo.

Subcomandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante da Companhia Independente, bem como substituí-lo quando necessário, no planejamento, comando, supervisão, coordenação, controle operacional e fiscalização da Organização Militar Estadual (OME).

Ajudante de Ordens do Comandante-Geral / Ajudante de Ordens do Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada a apoiar o Gabinete no seu controle e acesso, coordenar as agendas do Comandante-Geral ou do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, assim como realizar o acompanhamento dessas autoridades nos seus compromissos, adotando as medidas necessárias para sua segurança.

 

 

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

FUNÇÃO GRATIFICADA

ATRIBUIÇÕES

Subcomandante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comandante-Geral na coordenação e na supervisão geral das atividades da Corporação; substituir o Comandante-Geral nos seus impedimentos ou ausências, respondendo pelo Comando-geral da Corporação nessas ocasiões, além de desempenhar outras atribuições delegadas pelo Comandante-Geral.

Chefe do Estado-Maior Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição destinada a assessorar o Comandante-Geral na elaboração e desdobramento do planejamento estratégico e nos assuntos de relevância para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições da Corporação.

Corregedor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a direção e a coordenação estratégicas, destinada a fiscalizar as atividades funcionais relacionadas com a conduta profissional, visando à manutenção de condutas éticas, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Diretor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a direção e a coordenação estratégicas, destinada a desenvolver políticas e atividades setoriais da Corporação, planejando, coordenando, supervisionando, controlando, fiscalizando e executando as ações da respectiva Diretoria.

Assessoria de Comando

Função privativa dos ocupantes do cargo de Coronel ou de Oficial em substituição, destinada a assessorar o Comando-Geral nos assuntos relativos ao policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aos recursos humanos, à inteligência, à educação, à frota, ao policiamento comunitário, às finanças, à logística, à comunicação institucional e à correição, no que tange a despachos, decisões e encaminhamentos dos processos de interesse do CBMES.

Assistente do Comando-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada à assistência ao Comando-Geral, em nível estratégico, ao acompanhamento de projetos institucionais e de assuntos legislativos relacionados ao CBMES.

Chefe de Gabinete do Comandante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição destinada a assessorar o Comandante-Geral nas missões por ele determinadas e dirigir o gabinete, controlando o acesso e a agenda do comandante junto ao público externo e interno da Corporação.

Chefe de Centro

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada a assessorar o Diretor nos assuntos relevantes para o desenvolvimento e cumprimento das atribuições de sua competência; às atividades de prevenção contra incêndio e pânico, de tecnologia da informação, de suprimento e de manutenção, de ensino e de instrução, de serviço social, conforme o órgão de apoio afim; destinada a assessorar o comando da Corporação nos assuntos e coordenações de atividades relacionadas a área da saúde, familiar e psicológica.

Diretor-Adjunto / Coordenador-Adjunto

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada à subdireção e à subcoordenação das atividades-fim da Corporação, bem como das atividades de recursos humanos, inteligência, ensino, finanças, planejamento, orçamento, tecnologia da informação e logística, bem como assessorar diretamente o Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil nas ações de prevenção, preparação e resposta.

Comandante de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada ao comandamento de tropa, e, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Assessor / Chefe de Seção de Estado-Maior

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada ao assessoramento do Comando nas áreas jurídica, de recursos humanos, de legislação, de inteligência, de ensino, de finanças, de logística, de relações públicas, de marketing, de planejamento, de orçamento, de projetos institucionais e de tecnologia da informação, bem como assessorar o Comando-Geral junto à SESP, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e a outros órgãos correlatos no que se referem a assuntos pertinentes ou de interesse do Corpo de Bombeiros Militar.

Corregedor- Adjunto

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Supervisor, destinada ao assessoramento direto do Corregedor do CBMES, além de substituí-lo em seu impedimento eventual, com foco na manutenção de condutas éticas, da disciplina e da hierarquia entre os integrantes da Corporação.

Supervisor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Tenente-Coronel ou de Oficial em substituição, destinada à alta gerência, em nível estratégico, em órgãos de direção, de apoio ou de execução da Corporação. Envolve ainda atividade de assessoramento ao Comando-Geral, conforme o órgão afim.

Chefe de Departamento

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada às atividades de recursos humanos, de pessoal, de acompanhamento jurídico, de folha de pagamento, de recrutamento, de seleção, de publicações, de movimentações e de controle de pessoal da Instituição. A função se destina, também, às atividades de defesa civil, de operações, de doutrina institucional, de finanças, de corregedoria, de ensino, de instrução, de logística, de projetos institucionais, de tecnologia da informação, de inteligência, de prevenção contra incêndio e pânico.

Comandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada ao comandamento de tropa e gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Subcomandante de Batalhão

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada ao assessoramento direto do Comandante de Batalhão, além de substituí-lo quando necessário, no comandamento de tropa, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Subchefe de Centro

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada ao assessoramento direto dos Chefes de Centro, além de substituí-lo quando necessário, nas atividades de prevenção contra incêndio e pânico, de tecnologia da informação, de logística, de suprimento e de manutenção, de ensino e de instrução, de serviço social, de pessoal, conforme o órgão de apoio afim.

Dirigente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, destinada à alta gerência, em nível estratégico, em órgãos de direção, de apoio ou de execução do CBMES. Envolve ainda atividade de assessoramento ao Diretor, ao Chefe de Centro ou ao Comandante de Batalhão, conforme o órgão afim.

Ajudante-Geral

Função privativa dos ocupantes do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada às atividades de secretariado e assessoria do Gabinete do Comandante-Geral, englobando todas as documentações de relevância da Instituição.

Chefe do COBOM/CIODES

Função privativa dos ocupantes do cargo do cargo de Major ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Dirigente, destinada a chefiar o Centro de Operações Bombeiros Militares (COBOM) na região da Grande Vitória, por meio do CIODES, no emprego de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento das diversas demandas da sociedade.

Secretário Executivo do FUNREBOM

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à chefia e ao assessoramento do setor financeiro da Corporação, bem como à coordenação das ações necessárias ao controle do FUNREBOM.

Chefe de Setor

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à chefia e ao assessoramento das ações de comando, de direção e de gerência em diversos setores da Corporação, sejam em órgãos de direção, de apoio ou de execução do CBMES, bem como destinada à chefia de setores relacionados à análise de projetos de prevenção contra incêndio e pânico; à perícia de incêndio e explosão em locais de sinistros; às vistorias, às normas técnicas e ao cadastro de profissionais do SPCIP, e ainda destinada à orientação, à fiscalização e ao acompanhamento dos processos de situação anormal encaminhados pelos municípios, além de coordenar as capacitações dos núcleos municipais de defesa civil e as demandas administrativas da CEPDEC.

Subcomandante de Companhia Independente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao assessoramento direto do Comandante de Companhia Independente, além de substituí-lo quando necessário, no comandamento de tropa, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Comandante de Companhia

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à chefia, em nível tático, com foco no comandamento de tropa, gerenciamento, fiscalização e execução da atividade-fim de bombeiro militar, em nichos regionais definidos pelo plano de articulação institucional.

Chefe da Assessoria Especial

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao assessoramento do Comando-Geral nos assuntos de caráter jurídico, à emissão de pareceres e de respostas às arguições de demandas administrativas ou judiciais. Realiza a interface do CBMES junto aos órgãos e às entidades demandados nos atos do Comando-Geral.

Coordenador de Operações Bombeiros do COBOM/CIODES

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à coordenação da execução das atividades-fim da Corporação, sob seu turno, relacionadas às equipes de prontidão operacional, delineando acionamentos de recursos humanos, de equipamentos e de viaturas para o atendimento de diversas demandas da sociedade.

Subchefe de Departamento

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao assessoramento e à substituição quando necessário do chefe do departamento, além de exercer a chefia de setores ou de seções em órgãos de direção ou de apoio, nos assuntos pertinentes aos recursos humanos, ao controle de pessoal, à folha de pagamento, ao recrutamento, à seleção, às publicações, às movimentações de pessoal, à ensino e instrução, ao serviço social e saúde, bem como aos assuntos ligados a tecnologia da informação, à logística, e às telecomunicações.

Subchefe do COBOM/CIODES

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao assessoramento e à substituição quando necessário do Chefe do Centro de Operações de Bombeiros Militares (COBOM/CIODES).

Chefe do Cartório

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, com a responsabilidade de realizar as atividades inerentes à chefia cartorária ou núcleo jurídico na Corregedoria da Instituição.

Gerente

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, destinada ao comando e gerência, em nível tático, das atividades nos diversos centros, departamentos, setores e seções dos órgãos de direção, de apoio e de execução da Corporação.

Comandante do Corpo de Alunos

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada ao comandamento e à chefia, em nível tático, das atividades dos diversos cursos de formação, de habilitação e de especialização da Corporação.

Analista de SPCIP

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente e análise de projeto nível IV, com a responsabilidade de analisar projetos de proteção contra incêndio e pânico de alta complexidade.

Ajudante de Ordens

Função privativa dos ocupantes do cargo de Capitão ou de Oficial em substituição, apto a exercer a função de Gerente, destinada à organização dos compromissos, dos deslocamentos e do fluxo de documentações do Comandante-Geral, além da recepção de autoridades e do controle do material de carga, das viaturas e de pessoal, sob sua responsabilidade direta.