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LEI Nº 10.044, DE 17 DE JUNHO DE 2013

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo – SINDASPES, localizado no Município de Vitória - ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo – SINDASPES, localizado no Município de Vitória - ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 17 de junho de 2013.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 18/06/2013.