LEI Nº 10.048, DE 24 DE JUNHO DE 2013
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de
janeiro de 2019)
Declara de utilidade pública o Instituto Autoglass Socioambiental de Educação – IASE, localizado no
Município de Vila Velha-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública o Instituto Autoglass
Socioambiental de Educação – IASE, localizado no Município de Vila Velha-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de junho de 2013.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui
o original publicado no Diário Oficial do Estado de 25/06/2013.