LEI Nº 10.540, DE 14 DE JUNHO DE 2016

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica para Tratamento Comportamental Anti Droga – TCAD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Terapêutica para Tratamento Comportamental Anti Droga – TCAD.

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 14 de junho de 2016.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 15/06/2016.