Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: D:\DCT - LEGISLAÇÃO ESTADUAL COMPILADA\LEIS ORDINÁRIAS\HTML\brasao.png

LEI Nº 10.976, de 14  de janeiro  de 2019

Consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei consolida toda a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública, no âmbito do Estado, conforme previsto no Anexo Único.

Art. 2º Toda a legislação devidamente instituída em vigor será consolidada a partir da publicação desta Lei, de acordo com o previsto no art. 1º, devendo qualquer inclusão ou revogação de declaração de utilidade pública ser, obrigatória e exclusivamente, realizada por meio de alteração do Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º Poderão ser declaradas de utilidade pública estadual, por iniciativa de qualquer membro da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, as entidades constituídas na forma de pessoas jurídicas de direito privado, com fins não econômicos, que desenvolvam no âmbito do Estado atividades de interesse coletivo, com o objetivo de promover:

I - a educação gratuita;

II - a saúde gratuita;

III - a assistência social;

IV - a segurança alimentar e nutricional;

V - a prática gratuita de esportes;

VI - a cultura, a defesa e a conservação do patrimônio histórico e das artes;

VII - o voluntariado e a filantropia;

VIII - a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável;

IX - o desenvolvimento econômico e social e o combate à pobreza;

X - a experimentação, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

XI - os direitos estabelecidos, a construção de novos direitos e a assessoria jurídica gratuita de caráter suplementar;

XII - a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais;

XIII - os estudos e as pesquisas científicas, o desenvolvimento de tecnologias alternativas, a produção e a divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

XIV - a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assim definidos pelo parágrafo único do art. 81 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). (Dispositivo incluído pela Lei nº 11.496, de 16 de dezembro de 2021)

Parágrafo único. As entidades deverão prestar serviços de natureza relevante e de notório caráter comunitário e social, concorrentes ou complementares com aqueles prestados pelo Estado.

Art. 4º As sociedades civis, as associações e as fundações em funcionamento efetivo no Estado com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade, podem ser declaradas de utilidade pública, provados os seguintes requisitos:

I - personalidade jurídica há mais de dois anos – por meio de certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas;

I - personalidade jurídica há mais de um ano - por meio de certidão expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas e Jurídicas; (Redação dada pela Lei nº 11.914, de 25 de setembro de 2023)

II - efetivo funcionamento, há mais de dois anos, de serviço desinteressado e gratuito prestado à coletividade – por meio de documento expedido pelo Juiz de Direito, pelo representante do Ministério Público Estadual, pelo Presidente da Câmara Municipal, ou pelo Prefeito, da Comarca ou Município onde a organização funciona, bem como cópia do estatuto;

II - efetivo funcionamento, há mais de um ano, de serviço desinteressado e gratuito prestado à coletividade - por meio de documento expedido pelo Juiz de Direito, pelo representante do Ministério Público Estadual, pelo Presidente da Câmara Municipal, ou pelo Prefeito, da Comarca ou Município onde a organização funciona, bem como cópia do estatuto; (Redação dada pela Lei nº 11.914, de 25 de setembro de 2023)

III - declaração do presidente da instituição, com firma reconhecida em cartório, atestando que os cargos de diretoria não são remunerados e que a instituição presta serviços de relevante interesse público;

IV - atestado de atuação em conformidade com os objetivos estatutários emitido pelo conselho ou entidade de referência na área.

§ 1º Será considerado serviço desinteressado e gratuito à coletividade o prestado com o objetivo de promover as ações previstas no art. 1º desta Lei, que acarretem o desenvolvimento sociocultural ou econômico à população.

§ 1º Será considerado serviço desinteressado e gratuito à coletividade o prestado com o objetivo de promover as ações previstas no art. 1º desta Lei, que acarretem o desenvolvimento sociocultural ou econômico à população, observado que a cobrança de até um salário mínimo anual dos associados, a título de contribuição ou outra forma de ajuda de custo, não desclassifica a condição de serviço desinteressado e gratuito, cabendo, neste caso, declaração comprobatória expedida por profissional contábil que preste serviço para a instituição. (Redação dada pela Lei nº 11.241, de 29 de março de 2021)

§ 2º Quando se tratar de sociedade civil, associação ou fundação que exerça atividade rural, o atestado de funcionamento referido no inciso II deste artigo poderá ser expedido pelo órgão de referência da região de atuação da entidade.

Art. 5º As organizações a que se referem os arts. 3º e 4º serão, por lei, declaradas de utilidade pública.

Art. 6º A entidade que alterar a denominação social deverá solicitar à Assembleia Legislativa a alteração da lei que a reconheceu de utilidade pública.

Parágrafo único. Para fins de comprovação do disposto no caput deste artigo, a entidade deverá apresentar cópias da ata e da alteração do estatuto, registradas em Cartório, a lei de utilidade pública municipal e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizadas.

Art. 7º Será revogada, por meio de lei, a declaração de utilidade pública se comprovado, a qualquer tempo e mediante representação de qualquer interessado, que a organização deixou de preencher quaisquer dos requisitos exigidos no art. 3º.

Art. 8º Será cassada a declaração de utilidade pública da entidade que:

I - negar-se a prestar serviço compreendido em fins estatutários;

II - retribuir, por qualquer forma, os membros de sua diretoria e conselho fiscal, ou conceder lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob qualquer forma ou pretexto.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Ficam revogadas as Leis nos: 96/1948; 335/1950; 338/1950; 398/1951; 531/1951; 643/1952; 659/1952; 660/1952; 663/1952; 668/1952; 675/1952; 691/1953; 695/1953; 700/1953; 727/1953; 741/1953; 756/1953; 769/1953; 812/1954; 814/1954; 836/1954; 842/1954; 854/1954; 927/1955; 928/1955; 1.053/1956; 1.072/1956; 1.096/1956; 1.145/1956; 1.201/1956; 1.226/1957; 1.227/1957; 1.228/1957; 1.254/1957; 1.258/1957; 1.314/1957; 1.353/1957; 1.366/1957; 1.418/1958; 1.445/1959; 1.485/1960; 1.516/1960; 1.527/1960; 1.561/1960; 1.573/1960; 1.586/1960; 1.587/1960; 1.588/1960; 1.612/1961; 1.617/1961; 1.619/1961; 1.628/1961; 1.631/1961; 1.636/1961; 1.640/1961; 1.643/1961; 1.646/1961; 1.649/1961; 1.653/1961; 1.664/1961; 1.673/1962; 1.686/1962; 1.697/1962; 1.707/1962; 1.709/1962; 1.754/1962; 1.759/1962; 1.761/1963; 1.869/1963; 1.894/1963; 1.895/1963; 1.898/1963; 2.013/1964; 2.029/1964; 2.039/1964; 2.046/1964; 2.048/1964; 2.049/1964; 2.060/1964; 2.061/1964; 2.064/1964; 2.076/1964; 2.097/1965; 2.098/1965; 2.127/1965; 2.130/1965; 2.145/1965; 2.153/1965; 2.157/1965; 2.190/1966; 2.235/1966; 2.271/1967; 2.272/1967; 2.315/1967; 2.317/1967; 2.322/1967; 2.335/1968; 2.336/1968; 2.337/1968; 2.338/1968; 2.339/1968; 2.355/1968; 2.370/1968; 2.371/1968; 2.372/1968; 2.374/1968; 2.382/1969; 2.392/1969; 2.393/1969; 2.399/1969;  2.400/1969; 2.401/1969; 2.401/1969-A; 2.437/1969; 2.451/1969; 2.457/1969; 2.458/1969; 2.465/1969; 2.488/1970; 2.489/1970; 2.490/1970; 2.492/1970; 2.493/1970; 2.496/1970; 2.509/1970; 2.511/1970; 2.512/1970; 2.530/1970; 2.531/1970; 2.535/1971;  2.573/1971;  2.574/1971;  2.584/1971; 2.585/1971;   2.586/1971;    2.595/1971;    2.596/1971; 2.597/1971; 2.608/1971; 2.609/1971; 2.610/1971; 2.611/1971; 2.612/1971; 2.613/1971; 2.614/1971; 2.616/1971; 2.617/1971; 2.618/1971; 2.619/1971; 2.621/1971; 2.623/1971; 2.624/1971; 2.625/1971; 2.626/1971; 2.627/1971; 2.628/1971; 2.631/1971; 2.633/1971; 2.635/1971; 2.638/1971; 2.641/1971; 2.642/1971; 2.644/1971; 2.646/1971; 2.647/1971; 2.650/1971; 2.651/1971; 2.652/1971; 2.654/1971; 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9.398/2010; 9.420/2010; 9.421/2010; 9.425/2010; 9.426/2010; 9.428/2010; 9.427/2010; 9.432/2010; 9.433/2010; 9.436/2010; 9.437/2010; 9.467/2010; 9.468/2010; 9.469/2010; 9.472/2010; 9.473/2010; 9.474/2010; 9.475/2010; 9.481/2010; 9.482/2010; 9.483/2010; 9.484/2010; 9.485/2010; 9.486/2010; 9.519/2010; 9.520/2010; 9.521/2010; 9.522/2010; 9.523/2010; 9.524/2010; 9.525/2010; 9.526/2010; 9.527/2010; 9.528/2010; 9.529/2010; 9.530/2010; 9.534/2010; 9.535/2010; 9.536/2010; 9.537/2010; 9.539/2010; 9.542/2010; 9.543/2010; 9.560/2010; 9.561/2010; 9.566/2010; 9.570/2010; 9.571/2010; 9.573/2010; 9.574/2010; 9.575/2010; 9.576/2010; 9.577/2010; 9.580/2010; 9.581/2010; 9.584/2010; 9.585/2010; 9.641/2011; 9.642/2011; 9.643/2011; 9.644/2011; 9.648/2011; 9.649/2011; 9.651/2011; 9.655/2011; 9.657/2011; 9.659/2011; 9.661/2011; 9.674/2011; 9.675/2011; 9.676/2011; 9.677/2011; 9.678/2011; 9.691/2011; 9.692/2011; 9.693/2011; 9.701/2011; 9.706/2011; 9.708/2011; 9.711/2011; 9.709/2011; 9.713/2011; 9.714/2011; 9.717/2011; 9.718/2011; 9.719/2011; 9.730/2011; 9.732/2011; 9.733/2011; 9.748/2011; 9.761/2011; 9.764/2011; 9.766/2011; 9.767/2011; 9.771/2011; 9.773/2011; 9.775/2012; 9.776/2012; 9.816/2012; 9.817/2012; 9.818/2012; 9.829/2012; 9.843/2012; 9.850/2012; 9.859/2012; 9.860/2012; 9.861/2012; 9.862/2012; 9.885/2012; 9.887/2012; 9.888/2012; 9.889/2012; 9.892/2012; 9.834/2012; 9.918/2012; 9.957/2012; 9.958/2012; 9.959/2012; 9.960/2012; 9.961/2012; 9.989/2013; 9.991/2013; 9.992/2013; 9.993/2013; 9.994/2013; 9.996/2013; 9.997/2013; 10.044/2013; 10.047/2013; 10.048/2013; 10.049/2013; 10.051/2013; 10.053/2013; 10.055/2013; 10.056/2013; 10.061/2013; 10.073/2013; 10.096/2013; 10.099/2013; 10.100/2013; 10.106/2013; 10.114/2013; 10.133/2013; 10.134/2013; 10.135/2013; 10.136/2013; 10.146/2013; 10.165/2014; 10.166/2014; 10.168/2014; 10.191/2014; 10.192/2014; 10.193/2014; 10.194/2014; 10.195/2014; 10.213/2014; 10.215/2014; 10.216/2014; 10.217/2014; 10.220/2014; 10.234/2014; 10.235/2014; 10.238/2014; 10.240/2014; 10.243/2014; 10.258/2014; 10.265/2014; 10.266/2014; 10.267/2014; 10.268/2014; 10.269/2014; 10.270/2014; 10.271/2014; 10.273/2014; 10.274/2014; 10.275/2014; 10.300/2014; 10.328/2015; 10.329/2015; 10.330/2015; 10.332/2015; 10.341/2015; 10.342/2015; 10.343/2015; 10.355/2015; 10.386/2015; 10.398/2015; 10.400/2015; 10.401/2015; 10.402/2015; 10.408/2015; 10.427/2015; 10.429/2015; 10.430/2015; 10.437/2015; 10.440/2015; 10.455/2015; 10.459/2015; 10.460/2015; 10.479/2016; 10.511/2016; 10.512/2016;  10.513/2016; 10.514/2016; 10.515/2016; 10.516/2016; 10.519/2016; 10.521/2016; 10.522/2016; 10.523/2016; 10.524/2016; 10.540/2016; 10.542/2016; 10.571/2016; 10.578/2016; 10.579/2016; 10.584/2016; 10.588/2016; 10.589/2016; 10.596/2016; 10.601/2016; 10.604/2016; 10.619/2016; 10.620/2016; 10.635/2017; 10.642/2017; 10.643/2017; 10.644/2017; 10.645/2017; 10.648/2017; 10.650/2017; 10.667/2017; 10.685/2017; 10.695/2017; 10.696/2017; 10.726/2017; 10.734/2017; 10.735/2017; 10.753/2017; 10.759/2017; 10.760/2017; 10.761/2017; 10.762/2017; 10.797/2018; 10.799/2018; 10.802/2018; 10.804/2018; 10.834/2018; 10.854/2018; 10.855/2018; 10.857/2018; 10.864/2018; 10.865/2018; 10.866/2018; 10.867/2018; 10.893/2018; 10.896/2018; 10.897/2018; 10.898/2018; 10.900/2018; 10.901/2018; 10.903/2018; 10.905/2018; 10.911/2018; 10.929/2018; 10.940/2018.

Palácio Anchieta, em Vitória,  14  de janeiro  de 2019. 

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no DIO de 15/01/2019.

Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei.

 

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA

 

1

Declara de utilidade pública a Policlínica Antônio Aguirre, entidade assistencial com sede na capital do Estado.

 

2

Declara de utilidade pública a Casa do Estudante Capixaba, entidade de personalidade jurídica, com sede em Vitória.

 

3

Declara de utilidade pública a associação rural denominada União dos Lavradores de Vala do Souza, Município de Alegre.

 

4

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos do Estado do Espírito Santo.

 

5

Declara de utilidade pública o Foto Clube do Espírito Santo, com sede em Vitória, neste Estado.

 

6

Declara de utilidade pública a Casa do Estudante de Cachoeiro de Itapemirim neste Estado.

 

7

Declara de utilidade pública a Sociedade Auxiliadora dos Alfaiates, fundada a 17 de setembro de 1944, com sede na Capital do Estado.

 

8

Declara de utilidade pública o Clube Militar dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, fundado m 23 de janeiro de 1950.

 

9

Declara de utilidade pública a Sociedade Espírito-santense de Engenheiros com sede em Vitória, Capital do Espírito Santo.

 

10

Declara de utilidade pública a Escolinha de Artes de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

11

Declara de utilidade pública o Círculo Operário de Santo Antonio, fundado em 31 de maio de 1951, no Bairro de Santo Antonio, nesta Capital.

 

12

Declara de utilidade pública o Conservatório de Música de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado, fundado em 14 de abril de 1947.

 

13

Declara de utilidade pública as Obras Sociais Salesiana da Igreja da Virgem Imaculada, de Vargem Alta, Município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

14

Declara de utilidade pública a Escola de Motoristas São Cristóvão, fundada em 1948, com sede nesta Capital.

 

15

Declara de utilidade pública a Campanha de Alfabetização e Assistência Social de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

16

Declara de utilidade pública a Sociedade de Cultura Artística de Vitória.

 

17

Declara de utilidade pública a Associação Espírito-santense, com sede na Capital da República.

 

18

Declara de utilidade pública, o Praia Tenis Clube, Sociedade Civil de fins desportivos e não econômicos, fundado em 11 de maio de 1934, com sede nesta Capital de Vitória, tendo por objetivo principal a prática amadorista do Lawnn Tennis.

 

19

Declara de utilidade pública, a Escola de Música Santa Cecília, da cidade de Baixo Guandu, do município do mesmo nome.

 

20

Declara de utilidade pública a Academia Feminina Espírito-Santense de Letras, fundada nesta cidade em 18 de julho de 1949.

 

21

Declara de utilidade pública a Caixa Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar, com sede na capital do Estado.

 

22

Declara de utilidade pública as Obras Pavonianas de Assistência.

 

23

Declara de utilidade pública o Instituto Brasil-Estados Unidos, com sede em Vitória, Capital do Estado.

 

24

Declara de utilidade pública o Instituto Luiz Braille, sociedade civil, com sede em Vitória.

 

25

Declara de utilidade pública a Escola Brasileira de Educação e Ensino, com sede nesta Capital, e registrada na Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com o Decreto-lei nº 9.255, de 19 de abril de 1938.

 

26

Declara de utilidade pública, para todos os fins e efeitos, o Ginásio Brasil, da cidade de Baixo Guandú.

 

27

Declara de utilidade pública o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, de Santa Teresa, neste Estado.

 

28

Declara de utilidade pública as instituições desportivas filiadas à Federação Desportiva Espírito-santense, desde que façam prova cabal de exercerem atividades de assistência social.

 

29

Declara de utilidade pública o Ginásio Jerônimo Monteiro, da cidade de Baixo Guandú, Município de Baixo Guandú.

 

30

Declara de utilidade pública a Associação Odontológica Espírito-santense, com sede em Vitória.

 

31

Declara de utilidade pública o Ginásio Independência, do Município de Barra de São Francisco.

 

32

Declara de utilidade pública a Secção Estadual da Associação de Ex-combatentes do Brasil, com sede no Rio de Janeiro.

 

33

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Itarana, com sede em a Vila de Itarana, Município de Itaguaçú, deste Estado.

 

34

Declara de utilidade pública o estabelecimento de ensino ginásio do Ateneu Cachoeirense, com sede à Rua Moreira nº 31, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

35

Declara de utilidade pública a Sociedade Centro Excursionista Pico da Bandeira, com sede na cidade de Alegre.

 

36

Declara de utilidade pública o Centro Cultural Humberto de Campos, com sede na cidade do Espírito Santo.

 

37

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Recreativa dos Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo, fundada em 08 de novembro de 1957.

 

38

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural Rionovense, com sede em Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo.

 

39

Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Major Caetano, com sede no Município de Rio Novo do Sul, fundada no ano de 1958, com fins educativos.

 

40

Declara de utilidade pública a sociedade civil denominada Caiçara Iate Clube, com sede em Santo Antônio, nesta Capital.

 

41

Declara de utilidade pública o Educandário Onze de Junho, de Vitória.

 

42

Declara de utilidade pública o Serviço de Assistência de Emergência SADE, criado e mantido por iniciativa particular, com sede no Edifício Álvares Cabral, nesta cidade.

 

43

Declara de utilidade pública, para os efeitos previstos em lei, a Conferência São Sebastião de Alto Guandu, da Sociedade Vicente de Paulo, instituição de fins filantrópicos com sede em Afonso Cláudio, neste Estado, mantenedora de um hospital e outros serviços de assistência social naquela cidade.

 

44

Declara de utilidade pública a Associação Luiza de Marillac, da cidade de Alegre.

 

45

Declara de utilidade pública a Sociedade Lar Espírito-Santense da Criança, da cidade de Alegre.

 

46

Declara de utilidade pública a Conferência São Vicente de Paulo, de São Torquato, entidade religiosa de assistência aos pobres, que funciona no bairro de São Torquato, município de Vila Velha.  É igualmente reconhecida de utilidade pública a Obra Social São Vicente de Paulo, ora criada sob a orientação da mesma Conferência.

 

47

Declara de utilidade pública a Casa de Caridade São José, instituição com fins filantrópicos, com sede em Alegre, neste Estado, mantenedora do hospital da mesma cidade.

 

48

Declara de utilidade pública a Escola Profissional São Pio X, anexa ao Ginásio Divino Rei, com sede em Colatina.

 

49

Declara de utilidade pública, para todos os fins e efeitos, a Associação dos Servidores da Justiça do Espírito Santo, com sede na capital do Estado.

 

50

Declara de utilidade pública o estabelecimento de ensino Colégio Sacré Coeur de Marie, de Vitória, que constitui patrimônio da Sociedade Civil Casas de Educação, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.

 

51

Declara de utilidade pública a Associação do Fisco Espírito-santense (AFES).

 

52

Declara de utilidade pública a União Estadual dos Estudantes do Espírito Santo.

 

53

Declara de utilidade pública a Escola Técnica de Comércio de Colatina.

 

54

Declara de utilidade pública o Instituto de Inglês Daniel Storch, de Vitória, fundado em 28 de outubro de 1958.

 

55

Declara de utilidade pública a Federação Espírita do Estado do Espírito Santo.

 

56

Declara de utilidade pública o Instituto Teuto Brasileiro do Espírito Santo, com sede em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.

 

57

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Avides Fraga, com sede em Muqui.

 

58

Declara de utilidade pública o Grupo Escolar Humberto de Campos, situado em Colatina.

 

59

Declara de utilidade pública para todos os fins e efeitos, a Federação das Congregações Marianas da Arquidiocese de Vitória do Espírito Santo, com sede na Capital do Estado.

 

60

Declara de utilidade pública o Centro de Estudos e Pesquisas Contábeis do Espírito Santo, sociedade civil com sede em Vitória.

 

61

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Vitória, com sede em Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo.

 

62

Declara de utilidade pública o Ginásio Pedro Palácios, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

63

Declara de utilidade pública a instituição de caráter espiritualista, educativa, filantrópica e filosófica Fraternidade Tabajara, com sede no bairro de Tabajara, do Município de Cariacica.

 

64

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional Domingos Martins, com sede em Vila Montanha, Município de Mucurici.

 

65

Declara de utilidade pública a Associação do Hospital Evangélico do Espírito Santo.

 

66

Declara de utilidade pública a União Espírito-santense de Estudante, órgão máximo dos estudantes secundaristas do Espírito Santo, com sede nesta Capital.

 

67

Declara de utilidade pública a Associação Médica do Espírito Santo (AMES), com sede e foro na Capital do Estado.

 

68

Declara de utilidade pública, para os efeitos da lei, a Associação Espírito-santense do Ministério Público, com sede nesta cidade.

 

69

Declara de utilidade pública a Associação das Irmãs Missionárias Combonianas do Brasil, com sede em João Neiva, Município de Ibiraçu.

 

70

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Iúna, Associação de Beneficência, com sede no Município de Iúna, fundada em 15 de julho de 1955.

 

71

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor, Verdade e Justiça, com sede na estrada do Contorno, Santo Antonio, nesta capital.

 

72

Declara de utilidade pública a Secção Estadual da Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, por abreviatura LBRE-ES, sociedade civil, sem fins comerciais, de caráter científico, experimental e educacional, com personalidade jurídica própria, com sede na cidade de Vitória.

 

73

Declara de utilidade pública as Obras Passionistas, de Fransilvânia, Município de Colatina.

 

74

Declara de utilidade pública, o Instituto Nossa Senhora da Penha, pertencente à Congregação das Irmãs de Jesus na Santíssima Eucaristia, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

75

Declara de utilidade pública a Associação Cultural de Alfredo Chaves, com sede e foro no Município e comarca de Alfredo Chaves, dado aos fins a que se destina e vem desempenhando no âmbito educacional.

 

76

Declara de utilidade pública o Clube Albatroz dos suboficiais e sargentos da Marinha, da Escola de Aprendizes Marinheiros do Espírito Santo, com sede à Praça da Bandeira, 37, em Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

 

77

Declara de utilidade pública o Ginásio Celinense, Vila de Celina, Município de Alegre.

 

78

Declara de utilidade pública a Câmara Junior de Vitória (CAJUVI).

 

79

Declara de utilidade pública a Associação Pró- Desenvolvimento Urbano e Rural do Distrito de Marechal Floriano, com sede no mesmo distrito de Marechal Floriano.

 

80

Declara de utilidade pública a Cooperativa Agrícola dos Fornecedores de Cana, do Município de Itapemirim, que tem por finalidade o fomento e a defesa da produção canavieira e assistência aos produtores e lavradores.

 

81

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Colatinense, com sede em Colatina, neste Estado.

 

82

Declara de utilidade pública o Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado, com sede em Retiro Saudoso – Flexal, Município de Cariacica.

 

83

Declara de utilidade pública a Associação dos Viajantes do Estado do Espírito Santo, com sede, administração e foro na cidade de Vitória.

 

84

Declara de utilidade pública a Escola Angela de Brienza, com sede nesta cidade de Vitória.

 

85

Declara de utilidade pública o Ginásio São Geraldo, situado à Praça da Matriz, nº 12, em Guaçuí, município do Estado do Espírito Santo.

 

86

Declara de utilidade pública a União dos Professores Primários do Espírito Santo (UPPES).

 

87

Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano de Anchieta, da congregação salesiana de Jaciguá, Município de Cachoeiro de Itapemirim.

 

88

Declara de utilidade pública o Museu de Arte Moderna do Espírito Santo.

 

89

Declara de utilidade pública, dado aos fins a que se destina, a escola doméstica Dom Emanuel, com sede na cidade de Anchieta.

 

90

Declara de utilidade pública a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Itarana.

 

91

Declara de utilidade pública o órgão consultivo do Estado do Espírito Santo em assuntos cafeeiros, o Centro do Comércio de Café de Vitória.

 

92

Declara de utilidade pública a Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Vitória, fundada em 23 de maio de 1949.

 

93

Declara de utilidade pública o Touring Club do Brasil (Sociedade Brasileira de Turismo), Seção do Espírito Santo, com sede nesta Capital.

 

94

Declara de utilidade pública o Caixas Sport Club, fundado em 23 de fevereiro de 1940, com sede na cidade de Vitória.

 

95

Declara de utilidade pública a Clínica Infantil Jesus Menino, com sede e foro em Vitória, Capital do Estado.

 

96

Declara de utilidade pública a Junta Executiva da Convenção Batista do Estado do Espírito Santo, com sede e foro na Capital do Estado do Espírito Santo.

 

97

Declara de utilidade pública a Cooperativa de Consumo dos Servidores Púbicos e Bancários de Vitória, fundada em 23 de março de 1950 e com sede, administração, foro jurídico nesta Capital, à Avenida República, nº 370.

 

98

Declara de utilidade pública, para todos os efeitos, o Instituto Nossa Senhora de Lourdes de Educação e Ensino, de Afonso Cláudio.

 

99

Declara de utilidade pública a Associação dos Magistrados do Espírito Santo.

 

100

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória, sociedade civil, com sede e foro na cidade de Vitória.

 

101

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Colégio Comercial Princesa Isabel, com sede nesta Capital.

 

102

Declara de utilidade pública o Instituto Agroprofissional José Maurício, da cidade de Muniz Freire, entidade sócio-educativa de tendência vocacional, às pessoas reconhecidamente pobres.

 

103

Declara de utilidade pública o Diretório Acadêmico Abel Sant’Ana, órgão exclusivo de representação de corpo discente da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim.

 

104

Declara de utilidade pública, a instituição Lar Irmã Scheila, localizada no Córrego do Ouro, no Município de Colatina.

 

105

Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim.

 

106

Declara de utilidade pública a Sociedade dos Amigos do Bairro de Vila Rica, da cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

107

Declara de utilidade pública a Sociedade dos amigos dos bairros Nova Brasília, Santo Antônio e Zumbi, entidade com fins beneficentes culturais e recreativas e sede e foro em Cachoeiro de Itapemirim.

 

108

Declara de utilidade pública o Colégio Santa Catarina, pertencente à Congregação Santa Catarina, do Município de Santa Teresa, neste Estado.

 

109

Declara de utilidade pública a entidade Lar Evangélico e Filantrópico Ecoporanguense do Menor Desamparado (LEFEMD).

 

110

Declara de utilidade pública a Sociedade Luso Brasileira do Espírito Santo, com sede e foro na Capital do Estado do Espírito Santo.

 

111

Declara de utilidade pública Sociedade Civil Instituto Comboniano de Vinhático, com sede no Distrito de Vinhático, o foro na comarca de Conceição da Barra.

 

112

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Desportiva São Silvano (ACDSS), com sede em Colatina.

 

113

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais da Paróquia do Vinhático com sede na Vila de Vinhático e foro na Comarca de Conceição da Barra.

 

114

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Hospital e Maternidade Santa Helena, com sede em Itapemirim neste Estado.

 

115

Declara de utilidade pública o Clube Libanês do Espírito Santo.

 

116

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais Passionistas, com sede no Bairro de Fransilvânia, em Colatina, neste Estado.

 

117

Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência e Cultura de Água Doce, com sede em Barra de São Francisco, neste Estado.

 

118

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Cultural de Montanha, com sede em Montanha, neste Estado.

 

119

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Instituto Educacional e Assistencial Comboniano de Pinheiro, com sede no Município de Pinheiro, Comarca de Conceição da Barra.

 

120

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Escola Técnica de Comércio São José, Curso Colegial Técnico de Afonso Cláudio, neste Estado.

 

121

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Muniz Freire.

 

122

Declara de utilidade pública o Instituto Salesiano Pedro Palácios, com sede em Venda Nova, Município de Conceição do Castelo, neste Estado.

 

123

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Estrelinha Football Club, com sede em Santo Antonio, nesta Capital.

 

124

Declara de utilidade pública o Lar Escola Genoveva Machado, de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, que tem por finalidade atender crianças excepcionais.

 

125

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Francisco José da Silva, com sede em Campo Grande, Município de Cariacica.

 

126

Declara de utilidade pública o TV Clube Intermunicípal, com sede na Cidade de Vitória.

 

127

Declara de utilidade pública a Sociedade Educadora Beneficente Providência Azul, sediada em Barra de São Francisco, neste Estado.

 

128

Declara de utilidade pública o Centro Social de Jacaraípe, com sede no balneário de Jacaraípe, Município da Serra.

 

129

Declara de utilizada pública a Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo – ACARES, com sede em vários municípios do Espírito Santo.

 

130

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Castelo.

 

131

Declara de utilizada pública a Escola Dramática e Musical Santa Cecília, com sede em Venda Nova, Município de Conceição do Castelo, neste Estado.

 

132

Declara de utilidade pública a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Espírito Santo, sediada em Vitória, Capital do Estado.

 

133

Declara de utilidade pública a Sociedade de Beneficência e Cultura, com sede em João Neiva, Município de Ibiraçú.

 

134

Declara de utilidade pública o Instituto Comboniano, com sede em Ibiraçú, neste Estado.

 

135

Declara de utilidade pública o Centro Social da Serra, sociedade civil sediada no Município da Serra.

 

136

Declara de utilidade pública a Sociedade Paroquial de Beneficência e Cultura de São Gabriel, com sede em São Gabriel da Palha, neste Estado.

 

137

Declara de utilidade pública o Centro Operário e de Proteção Mútua, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.

 

138

Declara de utilidade pública a Comissão de Amparo à Criança, instituição filantrópica, com sede em Vila Isabel, São Torquato, Município de Vila Velha, neste Estado.

 

139

Declara de utilidade pública as Obras Sociais Passionistas de Barra de São Francisco, com sede em Barra de São Francisco, neste Estado.

 

140

Declara de utilidade pública a Associação Assistencial de Auto Ajuda de São Silvano, com sede na cidade de Colatina.

 

141

Declara de utilidade pública a Fundação Cidade do Garoto, com sede e foro na cidade da Serra, neste Estado.

 

142

Declara de utilidade pública a Sociedade de Amparo à Maternidade e à Infância (SAMI), com sede em Muqui, neste Estado.

 

143

Declara de utilidade pública o Clube Ítalo Brasileiro, com sede nesta Capital.

 

144

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Dorcas, com sede em São Silvano, Município de Colatina.

 

145

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil denominada Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES), com sede nesta Capital.

 

146

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Passionistas São Paulo da Cruz, com sede em Paul, Município de Vila Velha, neste Estado.

 

147

Declara de utilidade pública a Cáritas Arquidiocesana de Vitória.

 

148

Declara de utilidade pública a Sociedade Educacional de Menores de Cachoeiro de Itapemirim, mantenedora do Instituto Agroindustrial Monte Líbano, com sede e foro na Comarca de Cachoeiro de Itapemirim.

 

149

Declara de utilidade pública a creche Menino Jesus, anexa ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em Vitória, Capital do Estado.

 

150

Declara de utilidade pública o Orfanato Jesus Cristo Rei também denominado Artesanato Obra Social Cristo Rei, sediado em Cariacica, neste Estado.

 

151

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita de Muqui, sociedade civil com sede em Muqui, neste Estado.

 

152

Declara de utilidade pública a Fundação Assistencial de Mucurici, com sede e domicílio jurídico no Município de Mucurici.

 

153

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Acioli, mantenedora do Ginásio Coriolano Pereira, sediada em Acioli, Município de Ibiraçu.

 

154

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Silvio Silva Vitali, situada em Colatina.

 

155

Declara de utilidade pública o Centro Social e Assistencial Nossa Senhora das Graças, com sede em Jucutuquara.

 

156

Declara de utilidade pública a Campanha do Bem Estar do Menor (CBEM), com sede na cidade de Vitória.

 

157

Declara de utilidade pública a Campanha o Movimento Comunitário da Região de Maruípe, com sede em Maruípe, nesta Capital.

 

158

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Dispensário Médico Social – Ana Fraga, sediado em Muqui, Espírito Santo.

 

159

Declara de utilidade pública, a Sociedade Civil Sociedade Educacional de Meninas de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

160

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Itapina, sediada no Distrito de Itapina, Município de Colatina, fundada a 03 de agosto de 1967.

 

161

Declara de utilidade pública o Centro Cultural e de Assistência Social de Cariacica, com sede em Cariacica.

 

162

Declara de utilidade pública a Obra Social São José Operário, sediada em Mimoso do Sul, neste Estado.

 

163

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Escola de Música Manoel Vicente de Castro, sediada em Muqui, Espírito Santo.

 

164

Declara de utilidade pública o Instituto João XXIII, com sede em Colatina, São Silvano.

 

165

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Lar Jerônimo Ribeiro, fundada em 25 de dezembro de 1918 com a denominação Asilo Deus, Cristo e Caridade, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

166

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

167

Declara de utilidade pública a Sociedade de Assistência à Velhice Desamparada, sediada nesta Capital.

 

168

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil denominada Fundação de Assistência Social São João Baptista ou Obras Joaninas, com sede na cidade de Atílio Vivacqua, Município de Atílio Vivacqua.

 

169

Declara de utilidade pública a Associação Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia, com sede nesta Capital.

 

170

Declara de utilidade pública a Conferência Imaculado Coração de Maria, da Sociedade São Vicente de Paulo, com sede em São Silvano, Município de Colatina.

 

171

Declara de utilidade pública a Federação Espírita Umbandista do Estado do Espírito Santo, com sede em Vitória, Capital do Espírito Santo.

 

172

Declara de utilidade pública o Instituto Educacional e de Amparo Padre Mazega, sediado à Rua Principal, no Bairro Rosa da Penha, Cariacica.

 

173

Declara de utilidade pública a Obra Social São José, sediada em São Domingos, Município de Colatina, Espírito Santo.

 

174

Declara de utilidade pública a Sociedade de Pró-Melhoramentos de Timbuí, sediada em Timbuí, Município de Fundão.

 

175

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Escola Normal e Ginásio Maria Mattos, com sede e foro na cidade de Anchieta.

 

176

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

177

Declara de utilidade pública a Associação Espírito-santense de Imprensa, com sede nesta Capital.

 

178

Declara de utilidade pública a Sociedade União dos Trabalhadores de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

179

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, com sede na cidade de Nova Venécia.

 

180

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Agrocultural de Marilândia, com sede no Distrito de Marilândia, Município de Colatina.

 

181

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical 26 de Julho, com sede na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

 

182

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Lyra de Ouro, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, deste Estado.

 

183

Declara de utilidade pública a Sociedade Estrela do Mar, sediada no Município e Comarca de Conceição da Barra.

 

184

Declara de utilidade pública o Iate Clube de Colatina, com sede em Colatina.

 

185

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Yole Caça e Pesca Esporte Clube, fundada em 10 de agosto de 1932, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

186

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.

 

187

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Hospital Infantil Francisco de Assis, com sede em Cachoeiro de Itapemirim.

 

188

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Baunilha, com sede em Baunilha, Município de Colatina.

 

189

Declara de utilidade pública o Clube do Comércio e da Indústria do Estado do Espírito Santo, fundado em 19 de setembro de 1968, sociedade civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, sede e foro na Cidade de Vitória, Capital deste Estado.

 

190

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil, Comunidade Unida de Boa Esperança – (CUBE), com sede em Boa Esperança, Distrito de Jaciguá, Município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

191

Declara de utilidade pública o Centro dos Lavradores Unidos Para o Progresso, sediado na localidade de Baía Nova, no Município de Guarapari.

 

192

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Bem Estar Familiar no Brasil – BEMFAM, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, de âmbito nacional.

 

193

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Instituto de Cardiologia do Espírito Santo, com sede e foro nesta Capital.

 

194

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obras Sociais Acácio de Oliveira Leal, com sede no Distrito de Celina, Município de Alegre, Estado do Espírito Santo.

 

195

Declara de utilidade pública o Instituto Comboniano de São Gabriel, com sede na cidade de São Gabriel da Palha.

 

196

Declara de utilidade pública o Centro Social e Assistencial Mitra Arquidiocesana de Vitória, com sede nesta Capital.

 

197

Declara de utilidade pública a Associação Civil denominada Escola de Excepcionais Nossa Senhora da Penha, com sede em Vila Velha.

 

198

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Cachoeiro de Itapemirim, com sede na Cidade de Cachoeiro de Itapemirim.

 

199

Declara de utilidade pública o Hospital São Marcos, sediado em Nova Venécia.

 

200

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente São Vicente de Paula, com sede em Mantenópolis.

 

201

Declara de utilidade pública a Casa de Nossa Senhora Aparecida, com sede em São Mateus.

 

202

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Pinheiro, com sede na cidade de Pinheiro, mantenedora do Ginásio de Pinheiro e do Colégio Comercial de Pinheiro.

 

203

Declara de utilidade pública o Centro de Formação de Líderes Rurais, sediado em São Mateus.

 

204

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Maria, Casa de Saúde e Maternidade, com sede em São Torquato, Vila Velha.

 

205

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, com sede no Bairro de São Torquato, em Vila Velha.

 

206

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Ecoporanga.

 

207

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Castelo, sediado na cidade de Castelo.

 

208

Declara de utilidade pública o Instituto José Teixeira Fialho, com sede em Imburana, no Município de Ecoporanga.

 

209

Declara de utilidade pública o Lar Fabiano de Cristo, sediado em Colatina.

 

210

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Lira Euterpe Vianense, com sede em Viana.

 

211

Declara de utilidade pública o Instituto Euvaldo Lodi (Núcleo Regional do Espírito Santo).

 

212

Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal Unida do Brasil, com sede em Campo Grande, Município de Cariacica.

 

213

Declara de utilidade pública a Associação Recreativa e Cultural do Ibes, com sede no Município de Vila Velha.

 

214

Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Colatina, com sede em Colatina.

 

215

Declara de utilidade pública o Movimento Comunitário do Bairro Nossa Senhora da Penha, sociedade civil, com sede à rua Manoel Duarte Lima 134, em Vila Velha, neste Estado.

 

216

Declara de utilidade pública a Caixa Escolar Maria Filina Salles de Sá de Miranda, no Ginásio Estadual Maria Ortiz.

 

217

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Educação e Ensino de Prata dos Baianos, com sede na Vila de Prata dos Baianos, nos Município de Ecoporanga.

 

218

Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins, neste Estado.

 

219

Declara de utilidade púbica, a sociedade religiosa - Igreja Evangélica Assembléia de Deus - sediada à Avenida José de Alexandre, em Guaçuí, neste Estado.

 

220

Declara de utilidade pública a Sociedade Pró-Melhoramento de Ibiraçu.

 

221

Declara de utilidade pública a Academia Espírito-santense de Letras.

 

222

Declara de utilidade pública a Unidade Comunitária de Integração Social, com sede nesta Capital.

 

223

Declara de utilidade pública a Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo, com sede neste Capital.

 

224

Declara de utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo – IDEIES – com sede à Av. Beira Mar nº 2.235, Bento Ferreira, nesta Capital.

 

225

Declara de utilidade púbica o Centro Espírito Paz e Amor a Deus, com sede em São Torquato, Município de Vila Velha.

 

226

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro Honório Fraga, sediada no bairro do mesmo nome, na cidade de Colatina.

 

227

Declara de utilidade pública o Hospital Maternidade São Camilo, sediado na cidade de Aracruz.

 

228

Declara de utilidade pública o Clube de Pára-quedismo de Vitória, com sede nesta Capital.

 

229

Declara de utilidade pública, a Sociedade Civil Sport Clube João Nery, com sede no bairro de Santo Antonio, na Capital do Estado do Espírito Santo.

 

230

Declara de utilidade pública a Fundação Social José Francisco de Paula, sediada em Itaquari, Município de Cariacica.

 

231

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Grupo da Fraternidade Irmã Clotildes, com sede em Vitória.

 

232

Declara de utilidade pública o Clube Batucada da Mocidade, com sede nesta Capital.

 

233

Declara de utilidade pública o Professorado Hotéis Clube, com sede nesta Capital.

 

234

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Estrela Guia, com sede nesta Capital.

 

235

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Espírito Santo, com sede nesta Capital.

 

236

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Ferroviária Vale do Rio Doce, sediada em Jardim América, Município de Cariacica.

 

237

Declara de utilidade pública o Hospital Padre Olívio, Sociedade Civil com sede em Jaciguá, Município de Cachoeiro de Itapemirim

 

238

Declara de utilidade pública a Escola de Samba Unidos da Piedade, com sede nesta Capital.

 

239

Declara de utilidade pública o Lar Batista Albertine Meador com sede na Praia da Costa, Município de Vila Velha, neste Estado.

 

240

Declara de utilidade pública o Comitê Pró Melhoramento de Jaguaré, sediado em Jaguaré, no Município de São Mateus.

 

241

Declara de utilidade pública o Centro Esportivo Universitário do Espírito Santo (CEUNES), com sede em Goiabeiras, no Município de Vitória.

 

242

Declara de utilidade pública o Fluminensinho Futebol Clube, agremiação esportiva, com sede nesta Capital.

 

243

Declara de utilidade pública a Sociedade Civil Obra Comunitária de Itanguá e Nova Brasília (OCINBRA), com sede em Nova Brasília, Município de Cariacica.

 

244

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Motoristas em Guindastes dos Portos do Estado do Espírito Santo, sediado em Vitória.

 

245

Declara de utilidade pública o Coral Glória, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Colatina, com sede na cidade de Colatina.

 

246

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Grande Flor, com sede nesta Capital.

 

247

Declara de utilidade pública a Sociedade Musical Estrela dos Artistas, com sede na cidade da Serra.

 

248

Declara de utilidade pública a Associação de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.

 

249

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Senhor dos passos, com sede em Barra da Peneira, Distrito de Córrego Grande, no Município de Nova Venécia.

 

250

Declara de utilidade publica a Associação dos Proprietários e Oficiais de Farmácia do Estado do Espírito Santo, com sede nesta Capital.

 

251

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários do Estado do Espírito Santo.

 

252

Declara de utilidade pública a Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador Rural de Itarana, com sede no Município de Itarana, neste Estado.

 

253

Declara de utilidade pública estadual as Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus, situadas em Itaquari, no Município de Cariacica, neste Estado.

 

254

Declara de utilidade pública, a Fazenda Clube Santa Teresa, com sede no Município de Santa Teresa neste Estado.

 

255

Declara de utilidade pública a Casa Espírita Cristã, sediada no Bairro do Ibes, em Vila Velha, neste Estado.

 

256

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Tupinambá, sediado no Município da Serra, neste Estado.

 

257

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Novo Império, com sede nesta Capital.

 

258

Declara de utilidade publica a Sociedade Educacional e Profissional Ubiragê, sediada no Bairro de São Sebastião, em Carapina, Município da Serra, Estado do Espírito Santo.

 

259

Declara de utilidade pública a Sociedade de Medicina Veterinária do Espírito Santo (SOMEVES), sediada nesta Capital.

 

260

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Vitória, com sede na Cidade de Vitória.

 

261

Declara de utilidade pública o Clube Náutico Brasil, sediado à Avenida Santo Antonio nº 111, nesta Capital.

 

262

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Vitória, com sede nesta Capital.

 

263

Declara de utilidade pública a Associação das Secretárias do Espírito Santos, ASES, com sede nesta capital.

 

264

Declara de utilidade pública o Clube dos Engenheiros Agrônomos, com sede no Balneário de Manguinhos, Município da Serra, neste Estado.

 

265

Declara de utilidade pública o Abrigo da Velhice Desamparada e Albergue Noturno de Muqui, sediado à Rua Joaquim Afonso nº 519, na cidade de Muqui, neste Estado.

 

266

Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade, sediado na cidade de Alegre, neste Estado.

 

267

Declara de utilidade pública a Associação Civil Grêmio Recreativo Academia escola de Samba Santa Lúcia, com sede nesta Capital.

 

268

Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente Lar de Abigail, sediada no Município de Nova Venécia, neste Estado.

 

269

Declara de utilidade pública o Santa Cruz Futebol Clube, com sede no Bairro de Santa Lúcia, nesta Capital.

 

270

Declara de utilidade pública a Obra Social dos Amigos de Prosperidade, sociedade civil beneficente, sediada no distrito de Vargem Alta, município de Cachoeiro de Itapemirim, neste Estado.

 

271

Declara de utilidade pública o Centro Comunitário São Francisco de Assis, sediado no Bairro de Goiabeiras, na cidade de Vitória.

 

272

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, situada na cidade de Muniz Freire, neste Estado.

 

273

Declara de utilidade pública a Sociedade de Biologia do Espírito Santo (SOBES), sediada nesta capital.

 

274

Declara de utilidade pública a Filial da Cruz Vermelha Brasileira de Cachoeiro de Itapemirim, sediada naquele município.

 

275