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LEI Nº 2.046, DE 02 DE OUTUBRO DE 1964.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as Obras Passionistas, de Fransilvânia, município de Colatina.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 02 de outubro de 1964.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

ELISEU LOFEGO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 02 de outubro de 1964.

ELZIRA LOURENÇO PEREIRA

Diretor da Divisão do Interior e Justiça

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 10/10/64

 

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