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LEI Nº 2.271, DE 10 DE JANEIRO DE 1967.

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - É declarada de utilidade pública, dado aos fins a que se destina, a escola doméstica Dom Emanuel, com sede na cidade de Anchieta.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, em 10 de janeiro de 1967.

RUBENS RANGEL

ARY QUEIROZ DA SILVA

AUREO ANTUNES

JOSÉ CELSO CLÁUDIO

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 10 de janeiro de 1967.

ZELY CALMON VAZ

Diretor do Serviço de Administração, em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 19/01/67.