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LEI Nº 2.654, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil o Lar Jerônimo Ribeiro, fundada em 20 de dezembro de 1918, sediada no Bairro de Amarelo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo.

Art. 1º - Fica declarada como de utilidade pública a Sociedade Civil Lar Jerônimo Ribeiro, fundada em 25 de dezembro de 1918 com a denominação Asilo Deus, Cristo e Caridade, com sede na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. (Redação dada pela Lei nº 2.671, de 02 de dezembro de 1971)

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 29 de outubro de 1971.

ARHUR CARLOS GERHARDT SANTOS

NAMYR CARLOS DE SOUZA

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espirito Santo, em 29 de outubro de 1971.

MARIA ELISABETH VIEIRA CONTE

Chefe da Seção de Documentação e Comunicação

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 04/11/71.