brasao

LEI Nº 5.574, DE 12 DE JANEIRO DE 1998

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Presidente Kennedy.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi de Presidente Kennedy.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Presidente Kennedy, localizada no Município de Presidente Kennedy, neste Estado, registrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 39.288.972/0001-69. (Redação dada pela Lei n° 8371, de 07 de julho de 2006)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 12 de janeiro de 1998.

VITOR BUAIZ

Governador do Estado

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 13/01/1998.