LEI Nº 5.770, DE 16 DEZEMBRO DE
1998
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de
janeiro de 2019)
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores
do Bairro Shell - A.M.O.S., em Linhares-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos
Moradores do Bairro Shell - A.M.O.S., situada no Município de Linhares,
Espírito Santo.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.
3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a
cumpram e a façam cumprir como nela se contém.
A Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania faça
publicá-la, imprimir e correr.
Palácio Anchieta, em Vitória, 16 dezembro de 1998.
VITOR BUAIZ
Governador do Estado
MARILZA FERREIRA CELIN
Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania
Este texto não substitui
o original publicado no Diário Oficial do Estado de 17/12/1998.