brasao

LEI Nº 6.593, DE 26 DE JANEIRO DE 2001

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Considera de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Bairro Operário, do Município de Baixo Guandu/ES.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a “Associação dos Moradores do Bairro Operário”, com sede no Município de Baixo Guandu/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2001.

JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA

Governador do Estado

EDSON RIBEIRO DO CARMO

Secretário de Estado da Justiça

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 29/01/2001.