LEI Nº 8 079, DE 07 DE JULHO DE 2005

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Altera a Lei nº 5.048, de 14.6.1995.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º da Lei n.º 5.048, de 14.6.1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação Pestalozzi de João Neiva, registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, sob o n.º 32.403.602/0001-86." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 07 de julho de 2005.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 11.07.2005.