LEI Nº 8 298, DE 22 DE MAIO DE 2006
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de
janeiro de 2019)
Declara de utilidade pública a Associação de Aqüicultores de Guarapari, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Aqüicultores de Guarapari, neste Estado.
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 22 de maio de
2006.
JORGE GOES COUTINHO
Governador do Estado - Em Exercício
Este texto não substitui o
original publicado no Diário Oficial do Estado de 24/05/2006.