LEI Nº 9.577, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de
janeiro de 2019)
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Alto Bananal, localizada no Município de Baixo Guandu.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de
utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Alto Bananal,
localizada no Município de Baixo Guandu.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de Novembro de 2010.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
Este texto não substitui
o original publicado no Diário Oficial do Estado de 01/12/2010.