LEI Nº 9.644, DE 05 DE ABRIL DE 2011
(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de
janeiro de 2019)
Declara de utilidade pública o Centro de Orientação e
Encaminhamento Profissional - COEP, situado na Enseada do Suá,
Vitória-ES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Faço saber que a Assembléia
Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de
utilidade pública o Centro de Orientação e Encaminhamento Profissional - COEP,
situado na Enseada do Suá, Vitória-ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, 05 de Abril de 2011.
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Este texto não substitui
o original publicado no Diário Oficial do Estado de 07/04/2011.