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LEI Nº 9.775, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

(Norma revogada totalmente pela Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019)

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores de Seis Horas - ASH, localizada no Município de Marilândia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66, § 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, Rodrigo Chamoun, seu Presidente, nos termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores de Seis Horas - ASH, localizada no Município de Marilândia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Domingos Martins, 29 de dezembro de 2011.

RODRIGO CHAMOUN

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial do Estado de 02/01/2012.