Processo - 392/2018
Parecer da Comissão - 35/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 06/08/2021
    • 1.2 - Proposição Inicial 06/08/2021
  • 2 - Protocolar Parecer da Comissão
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  • 3 - Aguardando Conclusão dos Pareceres
    • 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
  • 4 - Encaminhar Pareceres para Leitura
    • 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2021
  • 5 - Leitura do(s) Parecer(es)
    • 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021

PEÇAS DOS PROCESSOS

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  • Projeto de Lei - 41/2018 01/03/2018
      • Parecer da Comissão - 71/2018 04/05/2018
        • Parecer da Comissão - 0/2018 18/12/2018
          • Parecer da Comissão - 35/2021 06/08/2021
            • 1 - Identificação
              • 1.1 - Capa 06/08/2021
              • 1.2 - Proposição Inicial 06/08/2021
            • 2 - Protocolar Parecer da Comissão
              • 2.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
            • 3 - Aguardando Conclusão dos Pareceres
              • 3.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2021
            • 4 - Encaminhar Pareceres para Leitura
              • 4.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2021
            • 5 - Leitura do(s) Parecer(es)
              • 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
            • Parecer da Comissão - 3/2022 02/05/2022
              • Veto - 26/2022 13/06/2022

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