PROCESSO - 14470/2021
Projeto de Lei - 473/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 473/2021 03/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/09/2021
  - 1.3 - Arquivo DOC 03/09/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2021
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/09/2021
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2021
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnico Legislativa 14/09/2021
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2021
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2021
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 473_21 20/09/2021
- 11 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 12 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2021
  - 12.2 - Manifestação Jurídica - PL 473.21 PT DIPROL - acolhe parecer - constitucional 19/10/2021
- 13 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 14 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 15 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2021
- 16 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 17 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2021
- 18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 20 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2021
- 21 - Discussão Única em regime de urgência
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 23 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 24 - Votação da Proposição Principal
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 25 - Extração de Autógrafos
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
  - 25.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 02/12/2021
- 26 - Posicionamento do Governador
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
  - 26.2 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - Lei Ordinária n 11.490 16/12/2021
  - 26.3 - Despacho do Governador do Estado - Despacho 16/12/2021
- 27 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 28 - Compilar Norma
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2022
- 29 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2022
- 30 - Arquivado
  - 30.1 - Despacho 31/01/2022

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ASSINATURAS (1)

SERGIO MAJESKI
Assinado eletronicamente em: 03/09/2021 14:54:41