Processo - 16688/2021
Projeto de Lei - 573/2021

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Projeto de Lei - 573/2021 23/09/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/09/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/09/2021
  - 1.3 - Arquivo DOC 23/09/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2021
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/09/2021
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/09/2021
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2021
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 29/09/2021
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2021
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PT PL 573_21 04/10/2021
- 11 - Ciência e providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 573_21 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 14/10/2021
- 13 - Ciência e providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
  - 14.2 - Manifestação Jurídica - PL 573.2021 PT DIPROL - acolhe coordenador - constitucional - considerações 21/02/2022
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2022
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2022
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2022
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2022
- 21 - Para Ciência e Emissão de Parecer
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
- 22 - Para Providências (Comissão)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 28/03/2022
- 23 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 24 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 25 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2022
  - 25.2 - Minutas - DP - PCCJPL 573_21 31/03/2022
- 26 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2022
- 27 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
- 28 - Discussão Única em regime de urgência
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 29 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 30 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 31 - Votação da Proposição Principal
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 32 - Extração de Autógrafos
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2022
  - 32.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 07/04/2022
- 33 - Posicionamento do Governador
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2022
- 34 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2022
  - 34.2 - Lei Ordinária - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA 05/05/2022
  - 34.3 - Publicação no DPL - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA 06/05/2022
  - 34.4 - Publicação no Diário Oficial do ES - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA 06/05/2022
- 35 - Compilar Norma
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
- 36 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 36.1 - Despacho 31/01/2022

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