PROCESSO - 17795/2021
Projeto de Lei Complementar - 29/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 29/2021 01/10/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/10/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/10/2021
  - 1.3 - Inclua o arquivo DOC 01/10/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/10/2021
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2021
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2021
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2021
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 06/10/2021
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2021
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPLC 29_21 13/10/2021
- 11 - Ciência e providências.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2021
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PLC 29_21 (Despacho do Subcoordenador da S. Legislativa) 13/10/2021
- 13 - Ciência e providências.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2021
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2021
  - 14.2 - Parecer Técnico Jurídico - PLC 29.21 PT DIPROL - acolher parecer - inconstitucional 20/12/2021
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2022
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/02/2022
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2022
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2022
- 21 - .Ciência e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
- 22 - Para Providências (Comissão)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2022
- 23 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2023
- 24 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2023
- 25 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 18/01/2023
- 26 - Arquivado
  - 26.1 - Despacho 31/01/2022

PROCESSO - 17795/2021
Projeto de Lei Complementar - 29/2021

ASSINATURAS (1)

SERGIO MAJESKI
Assinado eletronicamente em: 01/10/2021 17:10:46