Processo - 18569/2021
Projeto de Lei Complementar - 31/2021

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Projeto de Lei Complementar - 31/2021 14/10/2021
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2021
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/10/2021
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2021
- 7 - Discussão Única em regime de urgência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 10 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 11 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 12 - Votação da Proposição Principal
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 13 - Votação da Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2021
- 14 - Extração de Autógrafos
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2021
  - 14.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 27/10/2021
- 15 - Posicionamento do Governador
- 16 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2021
  - 16.2 - Publicação no Diário Oficial do ES - Lei Complementar n. 985 publicada no DOES 29/11/2021
- 17 - Compilar Norma
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2021
- 18 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2021
- 19 - Arquivado
  - 19.1 - Despacho 31/01/2022

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