Processo - 18569/2021
Projeto de Lei Complementar - 31/2021
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
14/10/2021
1.2 - Proposição Inicial
14/10/2021
1.3 - Arquivo DOC
14/10/2021
1.4 - Inclua o arquivo DOC
14/10/2021
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
14/10/2021
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
15/10/2021
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
15/10/2021
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2021
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2021
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
10 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
10.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
11 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
11.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
12 - Votação da Proposição Principal
12.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
13 - Votação da Redação Final
13.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
14 - Extração de Autógrafos
14.1 - Despacho Eletrônico
28/10/2021
14.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR
27/10/2021
15 - Posicionamento do Governador
15.1 - Despacho Eletrônico
18/11/2021
15.2 - Lei Complementar Sancionada pelo Governador - Lei Complementar n° 985
16/11/2021
15.3 - Despacho do Governador do Estado - Despacho do Governador
12/11/2021
16 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
16.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2021
16.2 - Publicação no Diário Oficial do ES - Lei Complementar n. 985 publicada no DOES
29/11/2021
17 - Compilar Norma
17.1 - Despacho Eletrônico
09/12/2021
18 - Arquivamento da Proposição Principal
18.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2021
19 - Arquivado
19.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 31/2021
14/10/2021
1 - Identificação
1.1 - Capa
14/10/2021
1.2 - Proposição Inicial
14/10/2021
1.3 - Arquivo DOC
14/10/2021
1.4 - Inclua o arquivo DOC
14/10/2021
2 - Protocolar
2.1 - Despacho Eletrônico
14/10/2021
3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
3.1 - Despacho Eletrônico
15/10/2021
4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
4.1 - Despacho Eletrônico
15/10/2021
5 - Leitura da Proposição Principal
5.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2021
6 - Registro da Proposição Principal
6.1 - Despacho Eletrônico
25/10/2021
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
10 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
10.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
11 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
11.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
12 - Votação da Proposição Principal
12.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
13 - Votação da Redação Final
13.1 - Despacho Eletrônico
27/10/2021
14 - Extração de Autógrafos
14.1 - Despacho Eletrônico
28/10/2021
14.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR
27/10/2021
15 - Posicionamento do Governador
15.1 - Despacho Eletrônico
18/11/2021
15.2 - Lei Complementar Sancionada pelo Governador - Lei Complementar n° 985
16/11/2021
15.3 - Despacho do Governador do Estado - Despacho do Governador
12/11/2021
16 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
16.1 - Despacho Eletrônico
29/11/2021
16.2 - Publicação no Diário Oficial do ES - Lei Complementar n. 985 publicada no DOES
29/11/2021
17 - Compilar Norma
17.1 - Despacho Eletrônico
09/12/2021
18 - Arquivamento da Proposição Principal
18.1 - Despacho Eletrônico
13/12/2021
19 - Arquivado
19.1 - Despacho
31/01/2022
Requerimento de Urgência - 226/2021
17/10/2021
Emenda - 1/2021
22/10/2021
Emenda - 2/2021
26/10/2021
Emenda - 3/2021
26/10/2021
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