Processo - 20806/2021
Projeto de Lei - 772/2021

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Projeto de Lei - 772/2021 18/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/11/2021
  - 1.3 - Arquivo DOC 18/11/2021
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2021
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
  - 7.2 - Termo de Anexação 24/11/2021
    - Processo - 20820/2021 PL - 774/2021
  - 7.3 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 24/11/2021
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2021
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2021
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 772_21 (junto com PL 774_21) 08/12/2021
- 11 - Ciência e providências
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2021
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2021
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 772_21 (Despacho do Subcoordenador da Setorial Legislativa) 10/12/2021
- 13 - Ciência e providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2021
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2022
  - 14.2 - Parecer Técnico Jurídico - PL 772.2021 PT DIPROL - acolhe parecer em parte - constitucional - considerações - emenda 04/04/2022
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 12/04/2022
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2022
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2022
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2022
- 21 - Ciência e Providências.
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
- 22 - Ciência e Providências.
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2022
- 23 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2022
- 24 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2022
- 25 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2022
  - 25.2 - Diligência - PL 772 e 774_22 (Diligência) 23/06/2022
- 26 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 23/06/2022
- 27 - Ciência e Providências.
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 28 - Para providências (Gab.)
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 29 - Retorno à Comissão de Justiça
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 30 - Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral)
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2022
- 31 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2022
- 32 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2022
  - 32.2 - Minutas - DP - PCCJPL 774_21,772_21 e 124_22 08/07/2022
- 33 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 33.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2022
- 34 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 34.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2022
- 35 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 35.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2022
- 36 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 36.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2022
- 37 - Elaborar minuta de Parecer (Diretoria da Procuradoria)
  - 37.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2022
- 38 - Elaborar parecer pelo Procurador designado.
  - 38.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
  - 38.2 - Minutas - DP - PCCJPL 772_21 03/11/2022
- 39 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 39.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2022
- 40 - Encaminhamento à Procuradoria Geral
  - 40.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 41 - Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
  - 41.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 42 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 42.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2022
- 43 - Ciência da Minuta ao Relator
  - 43.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 44 - Para Ciência da Minuta / Parecer
  - 44.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2022
- 45 - Ciência e Providências.
  - 45.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2022
- 46 - Ciência e Providências.
  - 46.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 47 - Ciência e Providências.
  - 47.1 - Despacho Eletrônico 09/01/2023
- 48 - Ciência e Providências.
  - 48.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2023
- 49 - Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI
  - 49.1 - Despacho Eletrônico 16/01/2023
- 50 - Arquivado
  - 50.1 - Despacho 31/01/2022

PROCESSOS APENSADOS

Processo - 4070/2022 PL - 124/2022

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 20820/2021 PL - 774/2021

Processo - 20806/2021
Projeto de Lei - 772/2021