PROCESSO - 2160/2022
Projeto de Lei Complementar - 6/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Complementar - 6/2022 18/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/02/2022
  - 1.3 - Inclua o arquivo DOC 18/02/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/02/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 21/02/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - Parecer Técnico no PLC 06 2022 const com emenda 25/02/2022
- 11 - Ciência e providências.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2022
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PLC 06_22 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa) 04/03/2022
- 13 - Ciência e providências.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2022
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/03/2022
- 15 - Discussão Única em regime de urgência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 17 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 18 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 19 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 20 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 05/04/2022
- 21 - Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
- 22 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
- 23 - Votação da Redação Final
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
- 24 - Extração de Autógrafos
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2022
  - 24.2 - Autógrafo de Lei Complementar - AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 13/04/2022
- 25 - Posicionamento do Governador
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 26 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2022
  - 26.2 - Lei Complementar - LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA 10/05/2022
  - 26.3 - Publicação no DPL - LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA 11/05/2022
  - 26.4 - Publicação no Diário Oficial do ES - LEI COMPLEMENTAR PROMULGADA 11/05/2022
- 27 - Compilar Norma
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 12/05/2022
- 28 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2022

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ASSINATURAS (1)

SERGIO MAJESKI
Assinado eletronicamente em: 18/02/2022 11:24:22