PROCESSO - 4609/2022
Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 1/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 1/2022 23/03/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/03/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/03/2022
  - 1.3 - Inclua o arquivo DOC 23/03/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 30/03/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2022
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPEC 01_22 08/04/2022
- 11 - Ciência e providências.
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2022
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
- 13 - Ciência e providências.
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2022
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
  - 14.2 - Parecer Técnico Jurídico - PEC 01.2022 PT DIPROL - acolher parecer - inconstitucional 14/06/2022
- 15 - Discussão Especial em 1ª Sessão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 16 - Discussão Especial em 2ª Sessão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 17 - Discussão Especial em 3ª Sessão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 18 - Elaboração de Parecer nas Comissões
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 19 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 20 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 21 - .Ciência e Providências
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2022
- 22 - .Ciência e Providências
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 23 - .Ciência e Providências
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 12/01/2023

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual - 1/2022

ASSINATURAS (6)

DOUTOR HÉRCULES
Assinado eletronicamente em: 23/03/2022 11:47:12
Adilson Espíndula
Assinado eletronicamente em: 23/03/2022 11:47:12
Iriny Lopes
Assinado eletronicamente em: 23/03/2022 11:47:13
Alexandre Xambinho
Assinado eletronicamente em: 23/03/2022 11:47:13
ERICK MUSSO
Assinado eletronicamente em: 23/03/2022 11:47:13
SERGIO MAJESKI
Assinado eletronicamente em: 23/03/2022 11:48:11

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ASSINATURAS (6)

DOUTOR HÉRCULES

Adilson Espíndula

Iriny Lopes

Alexandre Xambinho

ERICK MUSSO

SERGIO MAJESKI

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