PROCESSO - 10604/2022
Projeto de Lei - 274/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 274/2022 13/06/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/06/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/06/2022
  - 1.3 - Arquivo DOC 13/06/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2022
  - 7.2 - Documentos Anexados DR - Estudo de Técnica Legislativa 14/06/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PTPL 274_22 30/06/2022
- 11 - Devolução com Parecer Elaborado
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 12 - Reelaboração de Parecer pelo Procurador
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2022
- 13 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2022
- 14 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2022
- 15 - Discussão Única em regime de urgência
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 17 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 18 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 19 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça e Cidadania em regime de urgência
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 21 - Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 23 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 24 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 25 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 26 - Extração de Autógrafos
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
  - 26.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI 07/12/2022
- 27 - Posicionamento do Governador
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2022
  - 27.2 - Lei Ordinária Sancionada pelo Governador - LEI 21/12/2022
- 28 - Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2023
- 29 - Compilar Norma
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 20/01/2023
- 30 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 25/01/2023

PROCESSO - 10604/2022
Projeto de Lei - 274/2022

ASSINATURAS (1)

SERGIO MAJESKI
Assinado eletronicamente em: 13/06/2022 15:27:52

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