Processo - 0/2004
Projeto de Lei Complementar - 42/2004
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/12/2004
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
14/12/2004
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
15/12/2004
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
15/12/2004
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
15/12/2004
6 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
6.1 - Despacho
15/12/2004
7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
15/12/2004
8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
8.1 - Despacho
15/12/2004
9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
9.1 - Despacho
15/12/2004
10 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
10.1 - Despacho
15/12/2004
11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
11.1 - Despacho
15/12/2004
12 - Discussão Única em regime de urgência
12.1 - Despacho
15/12/2004
13 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
13.1 - Despacho
15/12/2004
14 - Extração de Autógrafos
14.1 - Despacho
15/12/2004
15 - Aguardando assinatura do Autógrafo
15.1 - Despacho
22/12/2004
16 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
16.1 - Despacho
22/12/2004
17 - Aguardando posicionamento do Governador
17.1 - Despacho
30/12/2004
18 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
18.1 - Despacho
04/01/2005
19 - Arquivamento da Proposição Principal
19.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 42/2004
14/12/2004
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
14/12/2004
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
14/12/2004
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
15/12/2004
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
15/12/2004
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
15/12/2004
6 - Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.
6.1 - Despacho
15/12/2004
7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
15/12/2004
8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
8.1 - Despacho
15/12/2004
9 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
9.1 - Despacho
15/12/2004
10 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
10.1 - Despacho
15/12/2004
11 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
11.1 - Despacho
15/12/2004
12 - Discussão Única em regime de urgência
12.1 - Despacho
15/12/2004
13 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
13.1 - Despacho
15/12/2004
14 - Extração de Autógrafos
14.1 - Despacho
15/12/2004
15 - Aguardando assinatura do Autógrafo
15.1 - Despacho
22/12/2004
16 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
16.1 - Despacho
22/12/2004
17 - Aguardando posicionamento do Governador
17.1 - Despacho
30/12/2004
18 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
18.1 - Despacho
04/01/2005
19 - Arquivamento da Proposição Principal
19.1 - Despacho
31/01/2022
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