Processo - 12004/2022
Projeto de Decreto Legislativo - 42/2022

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Projeto de Decreto Legislativo - 42/2022 29/06/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/06/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/06/2022
  - 1.3 - Inclua o arquivo em DOC 29/06/2022
- 2 - Protocolar
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 3 - Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/06/2022
- 4 - Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
- 5 - Leitura da Proposição Principal
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
- 6 - Registro da Proposição Principal
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
- 7 - Elaboração de Estudo de Técnica
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
  - 7.2 - Estudo de Técnica Legislativa - Estudo de Técnica Legislativa 04/07/2022
- 8 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 9 - Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 10 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
  - 10.2 - Parecer Técnico Jurídico - PT PDL 042_22 05/07/2022
- 11 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2022
- 12 - Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2022
  - 12.2 - Parecer Técnico Jurídico - PDL 42.2022 PT DCP - acolhe parecer - constitucional - cidadão 07/07/2022
- 13 - Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2022
- 14 - Envio à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 28/07/2022
- 15 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
- 16 - Para providências (Gab.)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/11/2022
- 17 - Ciência e Providências.
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 18 - Para Providências (Comissão)
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 19 - Discussão do Parecer (Justiça)
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
- 20 - Votação do Parecer (Justiça)
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2022
  - 20.2 - Ata de Reunião da CCJSPR - PDL 042_22 - ATA 21/11/2022
- 21 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 22 - Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 23 - Discussão do Parecer (Cidadania)
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
- 24 - Votação do Parecer (Cidadania)
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2022
  - 24.2 - Ata de Reunião da CDCD - PDL-42/22 22/11/2022
- 25 - Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 26 - Devolução à Diretoria das Comissões
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 27 - Leitura do(s) Parecer(es)
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2022
- 28 - Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2022
- 29 - Em Mesa para promulgação
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
  - 29.2 - Decreto Legislativo - DECRETO LEGOSLATIVO 29/11/2022
- 30 - Publicação da Proposição promulgada
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 31 - Arquivamento da Proposição Principal
  - 31.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022
- 32 - Arquivado
  - 32.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2022

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