Processo - 0/2007
Projeto de Lei - 85/2007
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
04/04/2007
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
04/04/2007
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
04/04/2007
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
09/04/2007
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
10/04/2007
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
6.1 - Despacho
07/05/2007
7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
7.1 - Despacho
08/05/2007
8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
8.1 - Despacho
09/05/2007
9 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
9.1 - Despacho
14/05/2007
10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
10.1 - Despacho
14/05/2007
11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
11.1 - Despacho
15/05/2007
12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
12.1 - Despacho
16/05/2007
13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
13.1 - Despacho
21/05/2007
14 - Discussão Única em regime de urgência
14.1 - Despacho
22/05/2007
15 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
15.1 - Despacho
22/05/2007
16 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
16.1 - Despacho
22/05/2007
17 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
17.1 - Despacho
28/05/2007
18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
18.1 - Despacho
28/05/2007
19 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
19.1 - Despacho
28/05/2007
20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
20.1 - Despacho
28/05/2007
21 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
21.1 - Despacho
28/05/2007
22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
22.1 - Despacho
28/05/2007
23 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
23.1 - Despacho
28/05/2007
24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
24.1 - Despacho
30/05/2007
25 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
25.1 - Despacho
30/05/2007
26 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
26.1 - Despacho
30/05/2007
27 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
27.1 - Despacho
12/06/2007
28 - Discussão do Parecer da Redação Final
28.1 - Despacho
12/06/2007
29 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
29.1 - Despacho
12/06/2007
30 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
30.1 - Despacho
18/06/2007
31 - Leitura do Parecer da Redação Final
31.1 - Despacho
18/06/2007
32 - Publicação do Parecer da Redação Final
32.1 - Despacho
26/06/2007
33 - Votação da Redação Final
33.1 - Despacho
26/06/2007
34 - Extração de Autógrafos
34.1 - Despacho
27/06/2007
35 - Aguardando assinatura do Autógrafo
35.1 - Despacho
28/06/2007
36 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
36.1 - Despacho
28/06/2007
37 - Aguardando posicionamento do Governador
37.1 - Despacho
11/07/2007
38 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
38.1 - Despacho
11/07/2007
39 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
39.1 - Despacho
24/08/2007
40 - Arquivamento da Proposição Principal
40.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei - 85/2007
04/04/2007
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
04/04/2007
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
04/04/2007
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
04/04/2007
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
09/04/2007
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
10/04/2007
6 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
6.1 - Despacho
07/05/2007
7 - Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador
7.1 - Despacho
08/05/2007
8 - Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado
8.1 - Despacho
09/05/2007
9 - Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.
9.1 - Despacho
14/05/2007
10 - Discussão Especial em 1ª Sessão
10.1 - Despacho
14/05/2007
11 - Discussão Especial em 2ª Sessão
11.1 - Despacho
15/05/2007
12 - Discussão Especial em 3ª Sessão
12.1 - Despacho
16/05/2007
13 - Elaboração de Parecer nas Comissões
13.1 - Despacho
21/05/2007
14 - Discussão Única em regime de urgência
14.1 - Despacho
22/05/2007
15 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
15.1 - Despacho
22/05/2007
16 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
16.1 - Despacho
22/05/2007
17 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
17.1 - Despacho
28/05/2007
18 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
18.1 - Despacho
28/05/2007
19 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
19.1 - Despacho
28/05/2007
20 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
20.1 - Despacho
28/05/2007
21 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
21.1 - Despacho
28/05/2007
22 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
22.1 - Despacho
28/05/2007
23 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
23.1 - Despacho
28/05/2007
24 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
24.1 - Despacho
30/05/2007
25 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
25.1 - Despacho
30/05/2007
26 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
26.1 - Despacho
30/05/2007
27 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
27.1 - Despacho
12/06/2007
28 - Discussão do Parecer da Redação Final
28.1 - Despacho
12/06/2007
29 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
29.1 - Despacho
12/06/2007
30 - Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final
30.1 - Despacho
18/06/2007
31 - Leitura do Parecer da Redação Final
31.1 - Despacho
18/06/2007
32 - Publicação do Parecer da Redação Final
32.1 - Despacho
26/06/2007
33 - Votação da Redação Final
33.1 - Despacho
26/06/2007
34 - Extração de Autógrafos
34.1 - Despacho
27/06/2007
35 - Aguardando assinatura do Autógrafo
35.1 - Despacho
28/06/2007
36 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
36.1 - Despacho
28/06/2007
37 - Aguardando posicionamento do Governador
37.1 - Despacho
11/07/2007
38 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
38.1 - Despacho
11/07/2007
39 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
39.1 - Despacho
24/08/2007
40 - Arquivamento da Proposição Principal
40.1 - Despacho
31/01/2022
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