Processo - 0/2008
Projeto de Lei - 2/2007
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
19/12/2007
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
19/12/2007
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
12/02/2008
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
15/02/2008
5 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP
5.1 - Despacho
21/02/2008
6 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
6.1 - Despacho
22/02/2008
7 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
7.1 - Despacho
22/02/2008
8 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
8.1 - Despacho
22/02/2008
9 - Discussão do Parecer (Justiça)
9.1 - Despacho
22/02/2008
10 - Votação do Parecer (Justiça)
10.1 - Despacho
22/02/2008
11 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
11.1 - Despacho
11/03/2008
12 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
12.1 - Despacho
17/03/2008
13 - Ciência e providências
13.1 - Despacho
18/03/2008
14 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
14.1 - Despacho
09/04/2008
15 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
15.1 - Despacho
10/04/2008
16 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
16.1 - Despacho
29/04/2008
17 - Ciência e providências
17.1 - Despacho
05/05/2008
18 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
18.1 - Despacho
05/05/2008
19 - Discussão do Parecer (Justiça)
19.1 - Despacho
05/05/2008
20 - Votação do Parecer (Justiça)
20.1 - Despacho
05/05/2008
21 - Devolução à Diretoria das Comissões
21.1 - Despacho
06/05/2008
22 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
22.1 - Despacho
13/05/2008
23 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
23.1 - Despacho
27/05/2008
24 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
24.1 - Despacho
03/06/2008
25 - Arquivamento da Proposição Principal
25.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei - 2/2007
19/12/2007
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
19/12/2007
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
19/12/2007
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
12/02/2008
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
15/02/2008
5 - Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP
5.1 - Despacho
21/02/2008
6 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
6.1 - Despacho
22/02/2008
7 - Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
7.1 - Despacho
22/02/2008
8 - Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)
8.1 - Despacho
22/02/2008
9 - Discussão do Parecer (Justiça)
9.1 - Despacho
22/02/2008
10 - Votação do Parecer (Justiça)
10.1 - Despacho
22/02/2008
11 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
11.1 - Despacho
11/03/2008
12 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
12.1 - Despacho
17/03/2008
13 - Ciência e providências
13.1 - Despacho
18/03/2008
14 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
14.1 - Despacho
09/04/2008
15 - Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
15.1 - Despacho
10/04/2008
16 - Elaboração de Parecer pelo Procurador
16.1 - Despacho
29/04/2008
17 - Ciência e providências
17.1 - Despacho
05/05/2008
18 - Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado
18.1 - Despacho
05/05/2008
19 - Discussão do Parecer (Justiça)
19.1 - Despacho
05/05/2008
20 - Votação do Parecer (Justiça)
20.1 - Despacho
05/05/2008
21 - Devolução à Diretoria das Comissões
21.1 - Despacho
06/05/2008
22 - Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor
22.1 - Despacho
13/05/2008
23 - Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor
23.1 - Despacho
27/05/2008
24 - Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário
24.1 - Despacho
03/06/2008
25 - Arquivamento da Proposição Principal
25.1 - Despacho
31/01/2022
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