Processo - 0/2008
Projeto de Lei Complementar - 40/2008
ÍNTEGRA DO PROCESSO
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
21/11/2008
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
21/11/2008
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
24/11/2008
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
25/11/2008
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
25/11/2008
6 - Discussão Única em regime de urgência
6.1 - Despacho
01/12/2008
7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
01/12/2008
8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
8.1 - Despacho
01/12/2008
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
03/12/2008
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
03/12/2008
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
11.1 - Despacho
03/12/2008
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
03/12/2008
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência
13.1 - Despacho
03/12/2008
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
03/12/2008
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
15.1 - Despacho
03/12/2008
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
03/12/2008
17 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
17.1 - Despacho
03/12/2008
18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
18.1 - Despacho
08/12/2008
19 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
19.1 - Despacho
08/12/2008
20 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
20.1 - Despacho
08/12/2008
21 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
21.1 - Despacho
09/12/2008
22 - Discussão do Parecer da Redação Final
22.1 - Despacho
09/12/2008
23 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
23.1 - Despacho
09/12/2008
24 - Devolução à Diretoria das Comissões
24.1 - Despacho
09/12/2008
25 - Leitura do Parecer da Redação Final
25.1 - Despacho
10/12/2008
26 - Publicação do Parecer da Redação Final
26.1 - Despacho
12/12/2008
27 - Votação da Redação Final
27.1 - Despacho
15/12/2008
28 - Extração de Autógrafos
28.1 - Despacho
15/12/2008
29 - Aguardando assinatura do Autógrafo
29.1 - Despacho
17/12/2008
30 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
30.1 - Despacho
18/12/2008
31 - Aguardando posicionamento do Governador
31.1 - Despacho
30/12/2008
32 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
32.1 - Despacho
19/01/2009
33 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
33.1 - Despacho
17/03/2009
34 - Arquivamento da Proposição Principal
34.1 - Despacho
31/01/2022
PEÇAS DOS PROCESSOS
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Projeto de Lei Complementar - 40/2008
21/11/2008
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
21/11/2008
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
21/11/2008
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
24/11/2008
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
25/11/2008
5 - Publicação da Proposição Principal
5.1 - Despacho
25/11/2008
6 - Discussão Única em regime de urgência
6.1 - Despacho
01/12/2008
7 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
7.1 - Despacho
01/12/2008
8 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
8.1 - Despacho
01/12/2008
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
03/12/2008
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
03/12/2008
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
11.1 - Despacho
03/12/2008
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
03/12/2008
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência
13.1 - Despacho
03/12/2008
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
03/12/2008
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
15.1 - Despacho
03/12/2008
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
03/12/2008
17 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
17.1 - Despacho
03/12/2008
18 - Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final
18.1 - Despacho
08/12/2008
19 - Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado
19.1 - Despacho
08/12/2008
20 - Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)
20.1 - Despacho
08/12/2008
21 - Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final
21.1 - Despacho
09/12/2008
22 - Discussão do Parecer da Redação Final
22.1 - Despacho
09/12/2008
23 - Votação do Parecer da Redação Final - CJ
23.1 - Despacho
09/12/2008
24 - Devolução à Diretoria das Comissões
24.1 - Despacho
09/12/2008
25 - Leitura do Parecer da Redação Final
25.1 - Despacho
10/12/2008
26 - Publicação do Parecer da Redação Final
26.1 - Despacho
12/12/2008
27 - Votação da Redação Final
27.1 - Despacho
15/12/2008
28 - Extração de Autógrafos
28.1 - Despacho
15/12/2008
29 - Aguardando assinatura do Autógrafo
29.1 - Despacho
17/12/2008
30 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
30.1 - Despacho
18/12/2008
31 - Aguardando posicionamento do Governador
31.1 - Despacho
30/12/2008
32 - Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial
32.1 - Despacho
19/01/2009
33 - Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto
33.1 - Despacho
17/03/2009
34 - Arquivamento da Proposição Principal
34.1 - Despacho
31/01/2022
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