Processo - 0/2009
Projeto de Lei Complementar - 29/2009
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/10/2009
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
09/10/2009
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
13/10/2009
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
13/10/2009
5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
5.1 - Despacho
19/10/2009
6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
6.1 - Despacho
20/10/2009
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho
20/10/2009
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
20/10/2009
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
20/10/2009
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
20/10/2009
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
11.1 - Despacho
20/10/2009
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
20/10/2009
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência
13.1 - Despacho
20/10/2009
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
20/10/2009
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
15.1 - Despacho
20/10/2009
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
20/10/2009
17 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
17.1 - Despacho
20/10/2009
18 - Extração de Autógrafos
18.1 - Despacho
20/10/2009
19 - Aguardando assinatura do Autógrafo
19.1 - Despacho
27/10/2009
20 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
20.1 - Despacho
28/10/2009
21 - Aguardando posicionamento do Governador
21.1 - Despacho
09/11/2009
22 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
22.1 - Despacho
10/11/2009
23 - Arquivamento da Proposição Principal
23.1 - Despacho
31/01/2022
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Projeto de Lei Complementar - 29/2009
09/10/2009
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
09/10/2009
2 - Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM
2.1 - Despacho
09/10/2009
3 - Leitura da Proposição Principal
3.1 - Despacho
13/10/2009
4 - Registro da Proposição Principal
4.1 - Despacho
13/10/2009
5 - Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria
5.1 - Despacho
19/10/2009
6 - Discussão Especial em 1ª Sessão
6.1 - Despacho
20/10/2009
7 - Discussão Única em regime de urgência
7.1 - Despacho
20/10/2009
8 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
8.1 - Despacho
20/10/2009
9 - Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência
9.1 - Despacho
20/10/2009
10 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
10.1 - Despacho
20/10/2009
11 - Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência
11.1 - Despacho
20/10/2009
12 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
12.1 - Despacho
20/10/2009
13 - Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência
13.1 - Despacho
20/10/2009
14 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
14.1 - Despacho
20/10/2009
15 - Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência
15.1 - Despacho
20/10/2009
16 - Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência
16.1 - Despacho
20/10/2009
17 - Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência
17.1 - Despacho
20/10/2009
18 - Extração de Autógrafos
18.1 - Despacho
20/10/2009
19 - Aguardando assinatura do Autógrafo
19.1 - Despacho
27/10/2009
20 - Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador
20.1 - Despacho
28/10/2009
21 - Aguardando posicionamento do Governador
21.1 - Despacho
09/11/2009
22 - Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente
22.1 - Despacho
10/11/2009
23 - Arquivamento da Proposição Principal
23.1 - Despacho
31/01/2022
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